Gestão democrática e participação da comunidade escolar: tensões entre o horizonte normativo e a efetivação participativa na escola pública brasileira

Resumo

O presente artigo analisa as tensões entre o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público e as condições efetivas de participação da comunidade escolar na educação básica brasileira. Parte-se da constatação de que, embora a gestão democrática esteja consagrada desde 1988 como princípio normativo e tenha sido sucessivamente regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pelo Plano Nacional de Educação e, mais recentemente, pela Lei nº 14.644/2023, sua tradução em práticas participativas substantivas permanece desigual e incompleta. O objetivo geral consiste em examinar, a partir de revisão bibliográfica e documental, as bases histórico-conceituais da gestão democrática, o arcabouço legal que a disciplina e as principais instâncias de participação da comunidade escolar, em diálogo crítico com a literatura que problematiza a tensão entre o paradigma democrático-participativo e o paradigma gerencial na administração da educação pública. A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, sustenta-se em autores clássicos do campo da gestão educacional e em produção acadêmica contemporânea indexada em periódicos qualificados. Os resultados indicam que a formalização institucional de conselhos escolares, grêmios estudantis e processos de escolha de diretores não constitui condição suficiente para a participação efetiva, a qual depende de correlações de força, de cultura institucional e de formação política da comunidade escolar. Conclui-se que a gestão democrática permanece um horizonte em disputa, tensionado pela racionalidade gerencial que se infiltra nas políticas educacionais contemporâneas.