Políticas educacionais para a formação do jovem brasileiro: a reforma do ensino médio e as implicações da lei nº 13.415/2017
DOI:
https://doi.org/10.5433/1984-7939.2019v4n2p187Palavras-chave:
Políticas Educacionais, Reforma do Ensino Médio, Formação do jovem.Resumo
O objetivo do texto é analisar as políticas provenientes da Reforma do Ensino Médio, aprovada por meio da Lei n° 13.415/2017 suas implicações na formação do jovem brasileiro. Questiona-se: Quais as principais alterações curriculares da Reforma do Ensino Médio e a BNCC? Quais as implicações das mudanças curriculares do Ensino Médio na formação educacional do jovem brasileiro? A pesquisa qualitativa priorizou uma investigação teórica e documental com foco na compreensão dos dispositivos legais que amparam a nova configuração do ensino médio, que regulamentam legalmente a estrutura e organização dessa etapa de ensino. Os resultados evidenciam que a política para o ensino médio esteve direcionada para a formação de sujeitos com condições mínimas para atuarem no mercado de trabalho. A reforma do ensino médio também tem direcionamentos alicerçados nas recomendações do Banco Mundial por meio de princípios da economia neoliberal como forma de mercantilizar a última etapa da educação básica e formar trabalhadores com subjetividades mínimas para serem prestadores de serviços flexíveis à disposição no mercado de trabalho. Constatou-se que o novo currículo do ensino médio, organizado em uma parte por itinerários formativos, tende a ampliar a desigualdade de acesso ao ensino superior entre os jovens estudantes de classes sociais diferentes.Downloads
Referências
ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
ARROYO, M. G. Repensar o ensino médio: por quê? In: DAYRELL, J.; CARRANO, P.; MAIA, L. C (org.). Juventude e ensino médio: sujeitos e currículos em diálogo. Belo Horizonte: UFMG, 2014. p. 53-74.
BANCO MUNDIAL. Competências e empregos: uma agenda para a juventude. Brasil, 2018. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/pt/953891520403854615/S%C3%ADntese-de-constata%C3%A7%C3%B5es-conclus%C3%B5es-e-recomenda%C3%A7%C3%B5es-de-pol%C3%ADticas. Acesso em: 3 jan. 2019.
BRASIL. Resolução nº 3, de 21 de Novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ed. 224, p. 21, 22 nov. 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Congresso Nacional. Medida Provisória, n° 746, de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Brasília: Congresso nacional, 2016a. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/126992. Acesso em: 27 jul. 2017.
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2015. Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. Brasília: Senado Federal, 2015. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120928. Acesso em: 27 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Lei n° 12.852/2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Brasília: Presidência da República, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm. Acesso em: 12 jan. 2019.
BRASIL. Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 13 nov. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Base nacional comum curricular: educação é a base. Brasília, DF: MEC, 2016b. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_publicacao.pdf. Acesso em: 13 nov. 2017.
CARRANO, P. Um "novo" ensino médio é imposto aos jovens no Brasil. ANPED, Rio de Janeiro, 17 mar. 2017. Disponível em: http://www.anped.org.br/news/um-novo-ensino-medio-e-imposto-aos-jovens-no-brasil. Acesso em: 5 fev. 2018.
COELHO, J. P. P.; SOUZA, P. R. Dimensões sócio-históricas da reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017): a educação para o trabalho no contexto das políticas de financiamento educacional. Colloquium Humanarum, Presidente Prudente, v. 15, n. 1, p.47-55, jan./mar. 2018.
CORROCHANO, M. C. Jovens no ensino médio: qual o lugar do trabalho? In: DAYRELL, J.; CARRANO, P.; MAIA, L. C (org.) Juventude e ensino médio: sujeitos e currículos em diálogo. Belo Horizonte: UFMG, 2014. p. 205-228.
GARCIA, S. R. O.; CZERNISZ, E. C. S. A minimização da formação dos jovens brasileiros: alterações do ensino médio a partir da lei 13415/2017. Revista Educação UFSM, Santa Maria, v. 42., n. 3, p.569 - 583, set./dez. 2017.
IBGE. Uma análise das condições de vida da população brasileira 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. Disponível em: https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2015/default_tab_xls.shtm Acesso em: 30 dez. 2018.
KUENZER, A. Trabalho e escola: a flexibilização do ensino médio no contexto do regime de acumulação flexível. Educação e Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p.331-354, abr./jun. 2017.
REFORMA do Ensino Médio e BNCC. Cadernos de Educação, Brasília, ano 22, n.30, p 1-120, jan./jun.2018.
SILVA, M. R. A BNCC da reforma do ensino médio: o resgate de um empoeirado discurso. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 34, p.1 -15, 2018.
SILVA, M. R.; SCHEIBE, L. Reforma do ensino médio: pragmatismo e lógica mercantil. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 20, p. 19-31, jan./jun. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Educação em Análise

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os artigos publicados na Revista Educação em Análise estão sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, garantindo Acesso Aberto. Deste modo, os autores mantêm os direitos autorais de seus trabalhos e, em caso de republicação, solicita-se que indiquem a primeira publicação nesta revista. Essa licença permite que qualquer pessoa leia, baixe, copie e compartilhe o conteúdo, desde que a devida citação seja feita. Além disso, autoriza a redistribuição, adaptação e criação de obras derivadas em qualquer formato ou meio, incluindo uso comercial, desde que a atribuição à revista seja mantida.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.














