v. 2 n. 3 (2007)

Publicado: 2012-04-05

Artigos

  • A delação premiada no combate ao crime organizado

    Fabiana Greghi
    3-24
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p3

  • A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade e sua submissão à apreciação no tribunal do júri

    Susana Broglia Feitosa de Lacerda
    25-34
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p25

  • A invasão da União na competência dos Estados e do Distrito Federal na contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível

    Norberto Leonelli Neto, Bruno Vagaes
    35-46
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p35

  • A lei complementar em matéria tributária e o imposto sobre serviços de qualquer natureza

    Ruth Maria Guerreiro da Fonseca, Marlene Kempfer
    47-64
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p47

  • Alguns aspectos civis acerca da utilização de células-tronco

    Regiani Cristina Ghizelini, José Monfroi, Maucir Pauletti
    65-82
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p65

  • A teoria de Dworkin para a superação da tensão entre segurança jurídica e decisão justa

    Eder Fernandes Monica
    83-98
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p83

  • Do monitoramento do correio eletrônico na relação de emprego

    Mariane Santos Fernandes, Lourival José de Oliveira
    99-118
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p99

  • Estado Constitucional de Direito: breves considerações sobre o Estado de Direito

    João Nunes Morais Junior
    119-136
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p119

  • Mercosul e a harmonização das legislações que informam a determinação das alíquotas do imposto sobre a importação

    Eloísa Cristina Werdenberg, Fábio Vinícius Gorni Borsato
    137-148
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p137

  • O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a questão das alíquotas progressivas

    Gustavo do Val, Josiane Rosenberger
    149-162
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p149

  • O princípio da não-cumulatividade no IPI: a adoção do sistema constitucional da compensação do crédito tributário

    Patricia Audibert Nader, Patricia Martins Valente
    163-174
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p163

  • O regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico frente ao sistema tributário nacional brasileiro

    Thiago Conte Lofredo Tedeschi, Marlene Kempfer
    175-184
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p175

  • O renascer do regime superficiário: a superfície funcionalizada

    Roberto Wagner Marquesi, Ana Cláudia C. Zuin Mattos do Amaral, Miriam Odebrecht Carvalho de Mendonça
    185-202
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p185

  • Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil

    Bruna Azevedo de Castro
    203-228
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p203

  • Sucessão de empregadores e as privatizações

    Cristiano Brito Lins Costa, Lourival José de Oliveira
    229-248
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p229