v. 2 n. 3 (2007)

Publicado: 2012-04-05

Artigos

  • A delação premiada no combate ao crime organizado

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p3
    Fabiana Greghi
    3-24

  • A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade e sua submissão à apreciação no tribunal do júri

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p25
    Susana Broglia Feitosa de Lacerda
    25-34

  • A invasão da União na competência dos Estados e do Distrito Federal na contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p35
    Norberto Leonelli Neto, Bruno Vagaes
    35-46

  • A lei complementar em matéria tributária e o imposto sobre serviços de qualquer natureza

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p47
    Ruth Maria Guerreiro da Fonseca, Marlene Kempfer
    47-64

  • Alguns aspectos civis acerca da utilização de células-tronco

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p65
    Regiani Cristina Ghizelini, José Monfroi, Maucir Pauletti
    65-82

  • A teoria de Dworkin para a superação da tensão entre segurança jurídica e decisão justa

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p83
    Eder Fernandes Monica
    83-98

  • Do monitoramento do correio eletrônico na relação de emprego

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p99
    Mariane Santos Fernandes, Lourival José de Oliveira
    99-118

  • Estado Constitucional de Direito: breves considerações sobre o Estado de Direito

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p119
    João Nunes Morais Junior
    119-136

  • Mercosul e a harmonização das legislações que informam a determinação das alíquotas do imposto sobre a importação

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p137
    Eloísa Cristina Werdenberg, Fábio Vinícius Gorni Borsato
    137-148

  • O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a questão das alíquotas progressivas

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p149
    Gustavo do Val, Josiane Rosenberger
    149-162

  • O princípio da não-cumulatividade no IPI: a adoção do sistema constitucional da compensação do crédito tributário

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p163
    Patricia Audibert Nader, Patricia Martins Valente
    163-174

  • O regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico frente ao sistema tributário nacional brasileiro

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p175
    Thiago Conte Lofredo Tedeschi, Marlene Kempfer
    175-184

  • O renascer do regime superficiário: a superfície funcionalizada

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p185
    Roberto Wagner Marquesi, Ana Cláudia C. Zuin Mattos do Amaral, Miriam Odebrecht Carvalho de Mendonça
    185-202

  • Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p203
    Bruna Azevedo de Castro
    203-228

  • Sucessão de empregadores e as privatizações

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p229
    Cristiano Brito Lins Costa, Lourival José de Oliveira
    229-248