Alguns aspectos civis acerca da utilização de células-tronco

Resumo

Trata-se de um estudo sobre os reflexos no ordenamento jurídico, em especial no âmbito civil, na utilização de células-tronco embrionárias e adultas para fins terapêuticos. A utilização das células-tronco adultas é pacífica e equiparável às técnicas de transplante de órgãos. Quanto às embrionárias, apurou-se ser a melhor técnica o uso das provenientes de embriões excedentários. É condenável, sobremaneira, a clonagem destas, mesmo que para fins terapêuticos, bem como a produção de embriões com fim único de retirar estas células para pesquisas experimentos terapêuticos. No âmbito cível não podem ser consideradas, por si sós, sujeitos de direitos, sendo plenamente viável a utilização em pesquisas científicas humanitárias.