Sucessão de empregadores e as privatizações

Resumo

Analisou-se a sucessão de empregadores e as privatizações, assunto sobre o qual recai algumas divergências jurisprudenciais e incertezas doutrinárias. Definiu-se contrato de trabalho e ao adentrar nesta problemática conceituou-se empregados, empregadores, relacionado a este último delimitou-se o que seria o estabelecimento comercial e ainda, realçou-se qual a natureza jurídica do contrato de trabalho. Foi pesquisado sobre a sucessão de empregadores, assim apresentou-se o seu conceito, sua natureza jurídica e suas características e ainda, sobre tal instituto esmiuçou-se a questão das responsabilidades do sucessor e do sucedido e por fim, trabalhou-se acerca da validade das cláusulas contratuais que definem responsabilidade entre sucessor e sucedido quando aos débitos trabalhistas. Ao estudar a problemática sobre as privatizações e instituto justrabalhista em estudo, previamente conceituou-se contratados administrativos e demonstrou-se a sua natureza jurídica e também se apresentou breve análise sobre licitações. Entrando na análise das privatizações apresentou-se o seu contexto histórico, definiu-se tal procedimento, pesquisou-se sobre o processo em que esta se desenvolve e estudou-se a questão das cláusulas limitadoras de responsabilidade inseridas nos contratos entre o poder público e particulares.