O renascer do regime superficiário: a superfície funcionalizada
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p185Palavras-chave:
Superfície, Direitos Reais, Função Social.Resumo
Abordagem do direito de superfície, com análise de seu conceito, natureza jurídica, evolução histórica e efeitos. Este artigo empreende um estudo calcado na interdisciplinaridade da norma civil com as normas urbanística, agrária e constitucional no tocante àquele instituto, à luz do princípio da função social dos direitos reais.Downloads
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Publicado
2007-12-15
Como Citar
Marquesi, R. W., Amaral, A. C. C. Z. M. do, & Mendonça, M. O. C. de. (2007). O renascer do regime superficiário: a superfície funcionalizada. Revista Do Direito Público, 2(3), 185–202. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n3p185
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Artigos
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