As associações de classe e o controle de constitucionalidade das leis via ADPFs
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p236Palavras-chave:
Controle de constitucionalidade, Associações de classe, ADPF, Judicialização da políticaResumo
O presente trabalho buscou analisar a atuação das associações de classe na proposição de ações de controle de constitucionalidade das leis. Além de se destacarem por provocarem o controle de constitucionalidade via sociedade civil, as associações de classe também se mostram interessantes por envolverem grupos com interesses potencialmente antagônicos, como empresários e trabalhadores. Daí a intenção de estudar seus padrões de atuação no que concerne ao uso das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, em que são questionados atos do poder público atentatórios contra a Constituição naquilo que tais associações consideram como seus ditames mais importantes.Downloads
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Referências
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Publicado
2016-06-19
Como Citar
SUZANO MACHADO, Igor; SIQUEIRA TAVARES, Louise; ZENHA CORDEIRO, Gustavo; OLIVEIRA, Bruno. As associações de classe e o controle de constitucionalidade das leis via ADPFs. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 21, n. 1, p. 236–263, 2016. DOI: 10.5433/2176-6665.2016v21n1p236. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/26875. Acesso em: 26 dez. 2024.
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Dossiê
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