Vol. 19 Núm. 1 (2024): Revista do Direito Público

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  Revista do Direito Público

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  Revista do Direito Público

  8-9

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Artigos

• RASTRAMENTO DO PROCESSO COGNITIVO EMPREGADO PARA DECIDIR: LÓGICA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

  Elieuton Sampaio Gois, Jefferson Carlos Carús Guedes

  10-31

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.40582

• ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PRAGMATISMO JURÍDICO: LEVANDO AS CONSEQUÊNCIAS REGULATÓRIAS A SÉRIO

  Rafael Carvalho Rezende Oliveira

  32-47

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.40674

• O DIREITO DO TRABALHADOR À DESCONEXÃO DIGITAL

  Saulo Nunes de Carvalho Almeida

  48-64

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.41022

• O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

  Alessandra Matos Portella

  65-82

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.41589

• A MITIGAÇÃO DA SOBERANIA DECISÓRIA DO ESTADO-NAÇÃO DEMOCRÁTICO FRENTE AO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA

  Rennan Herbert Mustafá, Fábio Fernandes Neves Benfatti

  83-95

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.43896

• DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHE EM LONDRINA

  Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo Bzuneck, Nicolle Yohana Ribeiro Pinto

  96-118

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.44270

• CONFLITO DE AGÊNCIA E GOVERNANÇA CORPORATIVA: AS LIÇÕES DO CASO PARMALAT

  Emerson Ademir Borges de Oliveira, Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Suéllen Cristina Covo

  119-139

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.44679

• O PNAE E A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM MUNICÍPIOS ALAGOANOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PACTO FEDERATIVO

  Carlos Eduardo Montes Netto, Isabella Mattos, Danilo Henrique Nunes

  140-160

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.45214

• ACESSO A DIREITOS SOCIAIS PELOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA: ESTUDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG

  Luiz Ismael Pereira, Gabriel Pereira Penna Andrade, Patrícia Ferreira Batista

  161-180

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.45431

• A PRESENÇA DAS TEORIAS DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

  Tatiana dos Santos Schuster, Caroline Muller Bitencourt

  181-200

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.46913

• A PROTEÇÃO DE DADOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: UMA COMPREENSÃO ACERCA DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

  Jamile Calissi, Eliana Franco Neme, Bruno Alberto Maia

  201-219

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.46952

• REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL 1.918.421/SP

  Juliana Carvalho Pavão, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

  220-239

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.47163

• ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS – E-NOTARIADO: AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COM O ADVENTO DO COVID-19 – UMA ANÁLISE DO PROVIMENTO 100 DO CNJ

  Rosana de Cássia Ferreira, Ricardo Goretti

  240-258

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.47309

• A APLICAÇÃO DO DIREITO FRENTE AO AMPARO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL

  Raul Lopes de Araújo Neto, Matheus de Moura Souza

  259-274

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.47313

• CONSTITUCIONALISMO DIATÓPICO: ABERTURA AO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL

  Guilherme Camargo Massaú

  275-289

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.47470

Resenhas

• FILOSOFIA DO DIREITO, DE ALYSSON LEANDRO MASCARO

  Vitor Gabriel Garnica

  290-292

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.46204

• SUSTENTABILIDADE: DIREITO AO FUTURO

  Ricardo Lebbos Favoreto

  293-295

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.46296