ACESSO A DIREITOS SOCIAIS PELOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA:
ESTUDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.45431Palavras-chave:
Direitos Sociais, Judicialização, Núcleos de Prática Jurídica, Políticas PúblicasResumo
Este artigo objetiva analisar os dados da judicialização
dos direitos sociais no Laboratório de Prática Jurídica da
Universidade Federal de Viçosa/MG (LPJ). Pretendeu-se entender
as consequências da individualização/coletivização das políticas
públicas na judicialização, suas variáveis e o papel dos escritórios-
modelo. Realizaram-se revisão bibliográfica e a coleta de dados
dos casos do LPJ e do Sistema de Informações Estratégicas do
Judiciário (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), de 2010 a 2018,
com aprovação ética pelo sistema CEP/CONEP. As conclusões
apontam que existe desconfiança nas soluções coletivas e pré-
processuais para os direitos sociais; há uma demanda contingente
no perfil dos clientes do LPJ; e, por fim, que há oportunidades
de benefícios da assistência judiciária gratuita nos Municípios de
médio-pequeno porte, em especial no campo dos direitos sociais.
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Publicado
2024-04-30
Como Citar
Pereira, L. I., Andrade, G. P. P., & Batista, P. F. (2024). ACESSO A DIREITOS SOCIAIS PELOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA:: ESTUDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG. Revista Do Direito Público, 19(1), 161–180. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.45431
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