O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

Resumo

O pluralismo jurídico é hoje uma realidade inconteste
na civilização humana, principalmente depois do fenômeno da
globalização, da expansão tecnológica e do fluxo migratório
decorrente da integração entre os países. Tal advento trouxe
consequências para o mundo do Direito, repensando o monismo
jurídico de modo a implementar novas e diferentes formas
de resolução de conflitos dentro e fora das fronteiras de um
Estado, de onde advém o pluralismo jurídico intra e extraestatal.
Indubitavelmente, o pluralismo jurídico foi impulsionado
pelo reconhecimento e o respeito às diferenças, acentuado no
último quartel do Século XX, a partir de movimentos sociais
que exigiam a promoção de direitos identitários relacionados
às minorias, dando origem a uma política de identidade, sendo
indispensável uma gestão multicultural desta novel sociedade.
A hipótese dessa pesquisa é que o Direito se reinventou diante
desse contexto, como um sistema normativo aberto aos influxos
desta realidade contemporânea, com um viés mais discursivo
e prospectivo e menos dogmático, tendo reflexo em todos os
seus ramos, a exemplo do Direito Penal, como posteriormente
foi confirmado. O objetivo deste artigo é descortinar novas
possibilidades de compreensão do Direito, evidenciar outras
sensibilidades jurídicas para a resolução de conflitos, sendo esta
uma pesquisa exploratória e documental, com vistas a explorar
as noveis possibilidades advindas a partir do pluralismo jurídico.