O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

Alessandra Matos Portella

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.41589

Authors

Alessandra Matos Portella Universidade de Coimbra https://orcid.org/0000-0002-5797-4653

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.41589

Keywords:

Pluralismo Jurídico, Política de Identidade, Direito Penal

Abstract

Legal pluralism is now an undisputed reality in human
civilization, especially after the phenomenon of globalization,
technological expansion and the migratory flow resulting from

integration between countries. This advent brought consequences
for the world of law, rethinking legal monism in order to
implement new and different forms of conflict resolution within

and outside the borders of a state, from which intra and extra-
state legal pluralism comes. Undoubtedly, legal pluralism was

driven by recognition and respect for differences, accentuated in
the last quarter of the 20th century, from social movements that
demanded the promotion of identity rights related to minorities,
giving rise to an identity policy, being essential a multicultural
management of this novel society. The hypothesis of this research
is that Law has reinvented itself in this context, as a normative
system open to the influences of this contemporary reality, with a
more discursive and prospective and less dogmatic bias, having
an impact on all its branches, such as Criminal Law, as was later
confirmed. The aim of this article is to uncover new possibilities
for understanding Law, highlight other legal sensitivities for
conflict resolution, this being an exploratory and documental
research, with a view to exploring the new possibilities arising
from legal pluralism.

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Author Biography

Alessandra Matos Portella, Universidade de Coimbra

Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Mestra em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Bahia; Especialista em Processo Penal pelo IBCCRIM/ Universidade de Coimbra; Especialista em Contabilidade Gerencial pela Universidade Federal da Bahia; Graduada em Direito pela Faculdade Baiana de Ciências; Graduada em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairu.

Atualmente é Doutorando em Democracia no Século XXI da Universidade de Coimbra e Metsrando em Ciências Jurídico-Forenses da Universidade de Lisboa. Reside em Portugal.

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