ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PRAGMATISMO JURÍDICO: : LEVANDO AS CONSEQUÊNCIAS REGULATÓRIAS A SÉRIO

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.40674

Autores

Rafael Carvalho Rezende Oliveira Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Procurador do Município do Rio de Janeiro. https://orcid.org/0000-0002-8823-1393

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.40674

Palavras-chave:

Direito Regulatório, Análise de Impacto Regulatório, Pragmatismo jurídico

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa
relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e
o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das
consequências da decisão pública. Após as alterações promovidas
na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) em
2018, que enfatizaram a relevância das consequências práticas e
jurídicas na decisão pública, o estudo do pragmatismo jurídico foi
intensificado na doutrina. A presente pesquisa pretende demonstrar
a relevância da aplicação da visão consequencialista no campo
regulatório. No Direito Regulatório, a AIR tem sido considerada
relevante instrumento de planejamento e de monitoramento das
consequências na produção de atos normativos por parte das
agências reguladoras, uma vez que possibilita maior racionalidade,
transparência e eficiência ao processo decisório.

Biografia do Autor

Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Procurador do Município do Rio de Janeiro.

Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor de Direito Administrativo da EMERJ e do CURSO FORUM. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. Árbitro e consultor jurídico.

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