A PRESENÇA DAS TEORIAS DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Tatiana dos Santos Schuster; Caroline Muller Bitencourt

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.46913

Autores

Tatiana dos Santos Schuster Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0003-4993-7235
Caroline Muller Bitencourt Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.46913

Palavras-chave:

democracia deliberativa, conselho municipal, igualdade racial, participação popular, tomada de decisões

Resumo

Os Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade
Racial são verdadeiros canais de interlocução entre a sociedade
e o Estado, fortalecendo o diálogo, para tomadas de decisões
políticas, gerando assim, um retorno mais responsivo frente às
necessidades sociais. Neste sentido, as práticas da Democracia
Deliberativa são reveladas quando da criação dos Conselhos
Municipais, promovendo a participação popular. Desta forma,
o artigo em questão busca analisar o surgimento dos Conselhos
Municipais de Promoção da Igualdade Racial enquanto espaço
de participação política, analisando as teorias da Democracia
Deliberativa enquanto condição para a criação dos Conselhos
Municipais de Promoção da Igualdade Racial. Para sua
construção, a pesquisa tem como base o método dedutivo, por
meio de estudo bibliográfico.

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Biografia do Autor

Tatiana dos Santos Schuster, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Professora de Direito Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Mestre em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUC/CAPES. Integrante do Grupo de pesquisa Controle Social e administrativo de políticos públicas e serviço público, vinculado ao CNPQPós-graduada em direito previdenciário pela Universidade de Anhanguera - LFG (2011). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2009). Advogada. e-mail: tatianass.advogada@gmail.com

Caroline Muller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Estágio Pós Doutoral pela PUC Paraná (2019). DOUTORA em DIREITO (2012). MESTRE em Direito (2009). ESPECIALISTA em Direito Público (2007). Atualmente é professora da Universidade de Santa Cruz do Sul, vinculada ao PPGD em Direito-Mestrado e Doutorado-UNISC, onde ministra as disciplinas Teoria do Direito (mestrado) e Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas (doutorado). Professora da graduação e pós-graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Processo Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Teoria do Direito. Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Presidente do Comitê de Direitos Humanos da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do Grupo de pesquisa controle social e administrativo de políticas públicas e serviço público, vinculado ao Cnpq. Integrante do Grupo de pesquisa Núcleo de pesquisa de desenvolvimento humano da PUC/PR. Advogada

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