RASTRAMENTO DO PROCESSO COGNITIVO EMPREGADO PARA DECIDIR:
LÓGICA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.40582Palavras-chave:
Atividade jurisdicional, Decisão judicial, Devido processo legal, Fundamentação judicial, Razoável duração do processoResumo
Conceitua-se “fundamento” para efeito de apreciação do
cumprimento do dever de fundamentação das decisões judiciais,
imprescindível à promoção de segurança jurídica em um cenário
necessariamente participativo e legítimo. Na fundamentação das
decisões judiciais, deve-se responder mediante explicação todas
as alegações levadas aos autos, pois somente assim possibilita-
se compreender o processo cognitivo empregado para a tomada
das decisões, base do devido processo legal substancial. Para
tanto, metodologicamente, via exposição dos identificadores da
fundamentação como etapa decisória, relacioná-la a garantias
como defesa ampla, contraditório e devido processo legal
substancial, procura-se: apresentar sua estrutura e natureza, esta
explicativa e justificadora, a fim de demonstrar, pelo método
dedutivo, em toda a conformação do texto, que responder a todas
as alegações das partes, além de representar o real propósito
constante no art. 93, IX, CF/1988, coaduna-se com o direito à
razoável duração do processo (art. 5o, LIV, CF/1988).
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Referências
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Publicado
2024-04-30
Como Citar
Sampaio Gois, E., & Carlos Carús Guedes, J. (2024). RASTRAMENTO DO PROCESSO COGNITIVO EMPREGADO PARA DECIDIR:: LÓGICA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. Revista Do Direito Público, 19(1), 10–31. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.40582
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