TRACKING THE COGNITIVE PROCESS USED TO DECIDE:
LOGIC OF THE DUTY TO STATE REASONS FOR JUDICIAL DECISIONS
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.40582Keywords:
Jurisdictional activity, Judicial decision, Due process, Judicial reasoning, Reasonable process durationAbstract
“Foundation” is defined for the purpose of assessing
compliance with the duty to provide reasons for judicial decisions,
which is essential for promoting legal certainty in a necessarily
participatory and legitimate scenario. When justifying judicial
decisions, all allegations made in the case must be responded to with an explanation, as this is the only way to understand the
cognitive process used to make decisions, the basis of substantial
due legal process. To this end, methodologically, via exposure of
the identifiers of the reasoning as a decision-making stage, relating
it to guarantees such as broad, contradictory defense and substantial
due legal process, this paper seeks to: present its structure and
nature, this explanatory and justifying, in order to demonstrate ,
by the deductive method, throughout the structure of the text,
which responds to all the allegations of the parties, in addition to
representing the real purpose contained in the art. 93, IX, CF/1988,
is consistent with the right to a reasonable duration of the process
(art. 5, LIV, CF/1988).
Downloads
Download data is not yet available.
References
ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. Teoria do Processo Civil. V. 1. 2ª ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: RT, 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Redação dada pela Lei nº 12.376 de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cciVil_03/Decreto-Lei/Del4657.htm. Acesso em 26 set. 2018. 1942.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em 26 set. 2018. 1943.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869impressao.htm. Acesso em 26 set. 2018. 1973.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 26 set. 2018. 1988.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em 26 set. 2018. 1995.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. MS 24.268/MG. Tribunal Pleno. Impetrante: Fernanda Fiúza Brito. Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas da União. Rel. Min. Gilmar Ferreira Mendes. Brasília, DJ 17 set. 2004. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2017100. Acesso em 26 set. 2018. 2004.
BRASIL. Senado Federal. Anteprojeto do novo Código de processo civil. 2010. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496296/000895477.pdf?sequence=1. Acesso em 26 set. 2018. 2010.
BRASIL. Senado Federal. Código de Processo Civil e normas correlatas. 7ª ed., atualizada até abril de 2015. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. 2015.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em 26 set. 2018. 2015a.
BRASIL. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Enunciado nº 10. Disponível em: https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2015/09/ENUNCIADOS-VERS%C3%83O-DEFINITIVA-.pdf. Acesso em 26 set. 2018. 2015b.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EDcl no MS 21.315/DF. 1ª Seção. Embargante: Paulo Rodrigues Vieira. Embargado: União Federal. Rel. Min. Diva Malerbi. Brasília, DJ 8 jun. 2016. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&data=%40DTDJ+%3E%3D+20160615+e+%40DTDJ+%3C%3D+20160615&processo=21315&operador=e&b=INFJ&thesaurus=JURIDICO. Acesso em 26 set. 2018. 2016.
CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados. Trad. Ivo de Paula. São Paulo: Editora Pillares, 2013.
CALIXTO, Rubens Alexandre Elias. O devido processo legal. Revista da Faculdade de Direito de Franca. Franca, v. 11, n. 2, p. 233-261, dez., 2016.
CASTRO, Marcella Barbosa de. O princípio da obrigatoriedade de motivação no novo Código De Processo Civil brasileiro: exigência de legitimidade das decisões judiciais. Publicações da Escola da AGU. Brasília, v. 10, n. 2, p. 151-166, 2018.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. A motivação da sentença no processo civil. São Paulo: Saraiva, 1987.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Legitimação dos atos jurisdicionais no Estado Democrático de Direito. VirtuaJus, Belo Horizonte, v.13, n.1, p.10-19, 1º sem. 2017.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 12ª ed., Salvador: Juspodivm, 2010. 2010.
DIDIER JR., Fredie. Sobre a fundamentação da decisão judicial. Fredie Didier Jr. Disponível em: http://www.frediedidier.com.br/wp-content/uploads/2012/02/sobre-a-fundamentacao-da-decisao-judicial.pdf. Acesso em 14 set. 2018. 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2002.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. O silêncio da Administração Pública. A & C. Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, ano. 13, n. 52, p. 55-75, abr./jun., 2013.
GOES, Gisele Santos Fernandes. Existe discricionariedade judicial? Discricionariedade x Termos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais. Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais. Estudos em homenagem à professora Teresa Arruda Alvim Wambier. CERQUEIRA, Luís Otávio Sequeira de.; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel; MEDINA, José Miguel Garcia. (Coord.), São Paulo: RT, 2008.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Nulidades no Processo. Rio de Janeiro: Aide, 1992.
HABERMAS. Jürgen. Agir comunicativo e razão destranscendentalizada. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2002.
JALES, Túlio de Medeiros. Fundamentação das decisões e limites da interpretação/aplicação das normas. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 15, n. 2, p. 146-172, maio/ago., 2013.
KIRCHNER, Felipe. A utopia da verdade real: compreensão e realidade no horizonte da hermenêutica filosófica. Revista Brasileira de Ciências Criminais – Revista IBCCRIM. RT. São Paulo, v. 17, n. 80, p. 119-149, set./out., 2009.
LEAL, André Cordeiro. O contraditório e a fundamentação das decisões no direito processual democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
LOPES, Wendel Ferreira; SOUZA, Gabriela de Lima. Legitimação do procedimento jurisdicional pela exauriente fundamentação racional à luz do modelo constitucional de processo. Revista Idea. v. 2, n. 1, p. 90-101, jul./dez., 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 2ª ed. São Paulo: RT, 2007.
MARIQUITO, Carla da Silva. Fundamentação das decisões judicias: sua importância para o processo justo e seu “desprezo” numa sociedade que tem pressa. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 104, set 2012. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11892. Acesso em set 2018.
MOTTA, Fabrício. Publicidade e transparência são conceitos complementares. Consultor Jurídico. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-fev-01/interesse-publico-publicidade-transparencia-sao-conceitos-complementares. Acesso em 14 ago. 2018.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. Novo CPC – Lei nº 13.105/2015. São Paulo: RT, 2015.
SILVA, Beclaute Oliveira. Decisão judicial não fundamentada no projeto do novo CPC: nas sendas da linguagem. Novas tendências do Processo Civil. Estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. Orgs. CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; DANTAS, Bruno; DIDIER JR. Fredie; FREIRE, Alexandre; FUX, Luiz; MEDINA, José Miguel Garcia; NUNES, Dierle; OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Salvador: JusPodivm, 2013.
SLAIBI FILHO, Nagib. Sentença Cível: Fundamentos e técnica. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição, fundamentação e dever de coerência e integridade no novo CPC. Consultor Jurídico. 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-abr-23/observatorio-constitucional-jurisdicao-fundamentacao-dever-coerencia-integridade-cpc. Acesso em 14 set. 2018.
THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle José Coelho. Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual. Revista de Processo. São Paulo, n. 168, p. 107-141, 2009.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. A influência do contraditório na convicção do juiz: fundamentação de sentença e de acórdão. Revista de Processo, v. 168, fev. p. 1-8, 2009.
ZANETI JR., Hermes. Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
ZUFELATO, Camilo. Análise comparativa da cooperação e colaboração entre os sujeitos processuais nos projetos de novo CPC. Novas tendências do Processo Civil. Estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. Orgs. CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; DANTAS, Bruno; DIDIER JR. Fredie; FREIRE, Alexandre; FUX, Luiz; MEDINA, José Miguel Garcia; NUNES, Dierle; OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Salvador: JusPodivm, 2013.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Redação dada pela Lei nº 12.376 de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cciVil_03/Decreto-Lei/Del4657.htm. Acesso em 26 set. 2018. 1942.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em 26 set. 2018. 1943.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869impressao.htm. Acesso em 26 set. 2018. 1973.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 26 set. 2018. 1988.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em 26 set. 2018. 1995.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. MS 24.268/MG. Tribunal Pleno. Impetrante: Fernanda Fiúza Brito. Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas da União. Rel. Min. Gilmar Ferreira Mendes. Brasília, DJ 17 set. 2004. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2017100. Acesso em 26 set. 2018. 2004.
BRASIL. Senado Federal. Anteprojeto do novo Código de processo civil. 2010. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496296/000895477.pdf?sequence=1. Acesso em 26 set. 2018. 2010.
BRASIL. Senado Federal. Código de Processo Civil e normas correlatas. 7ª ed., atualizada até abril de 2015. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. 2015.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em 26 set. 2018. 2015a.
BRASIL. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Enunciado nº 10. Disponível em: https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2015/09/ENUNCIADOS-VERS%C3%83O-DEFINITIVA-.pdf. Acesso em 26 set. 2018. 2015b.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EDcl no MS 21.315/DF. 1ª Seção. Embargante: Paulo Rodrigues Vieira. Embargado: União Federal. Rel. Min. Diva Malerbi. Brasília, DJ 8 jun. 2016. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&data=%40DTDJ+%3E%3D+20160615+e+%40DTDJ+%3C%3D+20160615&processo=21315&operador=e&b=INFJ&thesaurus=JURIDICO. Acesso em 26 set. 2018. 2016.
CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados. Trad. Ivo de Paula. São Paulo: Editora Pillares, 2013.
CALIXTO, Rubens Alexandre Elias. O devido processo legal. Revista da Faculdade de Direito de Franca. Franca, v. 11, n. 2, p. 233-261, dez., 2016.
CASTRO, Marcella Barbosa de. O princípio da obrigatoriedade de motivação no novo Código De Processo Civil brasileiro: exigência de legitimidade das decisões judiciais. Publicações da Escola da AGU. Brasília, v. 10, n. 2, p. 151-166, 2018.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. A motivação da sentença no processo civil. São Paulo: Saraiva, 1987.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Legitimação dos atos jurisdicionais no Estado Democrático de Direito. VirtuaJus, Belo Horizonte, v.13, n.1, p.10-19, 1º sem. 2017.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 12ª ed., Salvador: Juspodivm, 2010. 2010.
DIDIER JR., Fredie. Sobre a fundamentação da decisão judicial. Fredie Didier Jr. Disponível em: http://www.frediedidier.com.br/wp-content/uploads/2012/02/sobre-a-fundamentacao-da-decisao-judicial.pdf. Acesso em 14 set. 2018. 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2002.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. O silêncio da Administração Pública. A & C. Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, ano. 13, n. 52, p. 55-75, abr./jun., 2013.
GOES, Gisele Santos Fernandes. Existe discricionariedade judicial? Discricionariedade x Termos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais. Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais. Estudos em homenagem à professora Teresa Arruda Alvim Wambier. CERQUEIRA, Luís Otávio Sequeira de.; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel; MEDINA, José Miguel Garcia. (Coord.), São Paulo: RT, 2008.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Nulidades no Processo. Rio de Janeiro: Aide, 1992.
HABERMAS. Jürgen. Agir comunicativo e razão destranscendentalizada. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2002.
JALES, Túlio de Medeiros. Fundamentação das decisões e limites da interpretação/aplicação das normas. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 15, n. 2, p. 146-172, maio/ago., 2013.
KIRCHNER, Felipe. A utopia da verdade real: compreensão e realidade no horizonte da hermenêutica filosófica. Revista Brasileira de Ciências Criminais – Revista IBCCRIM. RT. São Paulo, v. 17, n. 80, p. 119-149, set./out., 2009.
LEAL, André Cordeiro. O contraditório e a fundamentação das decisões no direito processual democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
LOPES, Wendel Ferreira; SOUZA, Gabriela de Lima. Legitimação do procedimento jurisdicional pela exauriente fundamentação racional à luz do modelo constitucional de processo. Revista Idea. v. 2, n. 1, p. 90-101, jul./dez., 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 2ª ed. São Paulo: RT, 2007.
MARIQUITO, Carla da Silva. Fundamentação das decisões judicias: sua importância para o processo justo e seu “desprezo” numa sociedade que tem pressa. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 104, set 2012. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11892. Acesso em set 2018.
MOTTA, Fabrício. Publicidade e transparência são conceitos complementares. Consultor Jurídico. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-fev-01/interesse-publico-publicidade-transparencia-sao-conceitos-complementares. Acesso em 14 ago. 2018.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. Novo CPC – Lei nº 13.105/2015. São Paulo: RT, 2015.
SILVA, Beclaute Oliveira. Decisão judicial não fundamentada no projeto do novo CPC: nas sendas da linguagem. Novas tendências do Processo Civil. Estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. Orgs. CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; DANTAS, Bruno; DIDIER JR. Fredie; FREIRE, Alexandre; FUX, Luiz; MEDINA, José Miguel Garcia; NUNES, Dierle; OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Salvador: JusPodivm, 2013.
SLAIBI FILHO, Nagib. Sentença Cível: Fundamentos e técnica. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição, fundamentação e dever de coerência e integridade no novo CPC. Consultor Jurídico. 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-abr-23/observatorio-constitucional-jurisdicao-fundamentacao-dever-coerencia-integridade-cpc. Acesso em 14 set. 2018.
THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle José Coelho. Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual. Revista de Processo. São Paulo, n. 168, p. 107-141, 2009.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. A influência do contraditório na convicção do juiz: fundamentação de sentença e de acórdão. Revista de Processo, v. 168, fev. p. 1-8, 2009.
ZANETI JR., Hermes. Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
ZUFELATO, Camilo. Análise comparativa da cooperação e colaboração entre os sujeitos processuais nos projetos de novo CPC. Novas tendências do Processo Civil. Estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. Orgs. CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; DANTAS, Bruno; DIDIER JR. Fredie; FREIRE, Alexandre; FUX, Luiz; MEDINA, José Miguel Garcia; NUNES, Dierle; OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Salvador: JusPodivm, 2013.
Downloads
Published
2024-04-30
How to Cite
Sampaio Gois, E., & Carlos Carús Guedes, J. (2024). TRACKING THE COGNITIVE PROCESS USED TO DECIDE:: LOGIC OF THE DUTY TO STATE REASONS FOR JUDICIAL DECISIONS. Revista Do Direito Público, 19(1), 10–31. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.40582
Issue
Section
Artigos
License
Copyright (c) 2024 Revista do Direito Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.
