A MITIGAÇÃO DA SOBERANIA DECISÓRIA DO ESTADO-NAÇÃO DEMOCRÁTICO FRENTE AO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA

Rennan Herbert Mustafá; Fábio Fernandes Neves Benfatti

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.43896

Autores

Rennan Herbert Mustafá Universidade Estadual de Londrina - UEL https://orcid.org/0000-0002-0590-5998
Fábio Fernandes Neves Benfatti Faculdade Paranaense - Faccar

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.43896

Palavras-chave:

Economia, Globalização, Soberania.

Resumo

Diante de um processo de crescente superação
de fronteiras físicas e burocráticas no cenário econômico
internacional, o Estado-nação se tornou pequeno demais para
regular relações negociais privadas transnacionais, ao ter sua
soberania enclausurada por linhas territoriais políticas que não
representam mais os fluxos reais econômicos. Por conseguinte,
questiona-se de qual modo o Estado-nação democrático pode
retomar sua soberania decisória em um mundo “sem fronteiras”?
Pretender-se-á disseminar a discussão sobre a necessidade
de se expandir as divisas democráticas no campo econômico
global. Para isso, utilizar-se-á do método dedutivo e de
revisão bibliográfica. Considerar-se-á que a elaboração de um
ordenamento jurídico supranacional é um dos meios possíveis
para a superação da atual crise do Estado-nação.

Biografia do Autor

Rennan Herbert Mustafá, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Professor universitário nos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis na Faculdade Paranaense - FACCAR. Contador. Coordenador da coluna Direito Negocial em Debate no periódico Empório do Direito. Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Pós-graduado em Direito do Estado com ênfase em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Pós-graduado em Contabilidade Fiscal e Tributária pela Faculdade Paranaense - FACCAR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL. Coordenador da coluna Direito Negocial em Debate no periódico Empório do Direito.

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