v. 8 n. 3 (2013)

• Editorial

  Marlene Kempfer

  7-8

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Artigos

• O nepotismo e a impessoalidade sob a ótica do pós-positivismo jurídico

  Kassio Cardoso Souza, Luciana Gaspar Melquíades Duarte

  9-32

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• A venda da força sindical

  Cesar Bessa, Stephanie Wakabayashi

  33-54

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• A imigração haitiana e a criminalidade no município de Manaus

  Valmir César Pozzetti, Alexandre dos Santos Tamer

  55-76

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• Trabalho escravo urbano contemporâneo: o trabalho de bolivianos nas oficinas de costura em São Paulo

  Marlene Kempfer, Lara Caxico Martins

  77-102

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• O caso dos caiçaras da praia de trindade: aproximações honnethianas para uma perspectiva intercultural de direitos humanos, justiça social e cidadania

  Andre Fonseca Ferraz, Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão

  103-130

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• O Poder Judiciário como legislador positivo atípico

  Dayne Karla Barros de Farias Duarte, José Armando Ponte Dias Junior

  131-166

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• Princípios, regras e ponderação: uma polêmica no âmbito da teoria discursiva do Direito.

  Cláudio Ladeira de Oliveira

  167-192

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• Anotação de responsabilidade técnica: a possibilidade de restituição e o entendimento dos Tribunais

  Annelise Cristine Emidio Sander, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

  193-212

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• A Culpabilidade e a relevância da política criminal

  Allan Vieira Lino, Gabriel Bertin de Almeida

  213-232

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• A Defesa de direitos coletivos e difusos através do exercício do poder de polícia municipal: o direito ao transporte coletivo seguro e o direito à ocupação regular do solo urbano

  Marcelo Rodrigues Mazzei, Marcelo Tarlá Lorenzi, Zaiden Geraige Neto

  233-252

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Resenhas

• Parcerias na administração pública

  Philippe Antonio Azedo Monteiro

  253-255

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• Responsabilidade civil por dano existencial

  Patrícia Siqueira

  256-257

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Expediente

• Revista do Direito Público, V. 8 n. 3, set/dez. 2013

  1-6

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