v. 4 n. 2 (2009)

Artigos

• A distinção entre princípios e regras como espécies de normas na obra teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy

  Rogério Cangussu Dantas Cachichi

  1 - 11

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• A efetivação dos direitos sociais pelo poder judiciário e a reserva do possível

  Débora Cristina Roldão Bedin

  12 - 28

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• A eficácia da capacidade contributiva e a justiça social

  Carla Bonomo

  29 - 42

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• A usina hidrelétrica Mauá: interesse do estado antagônico à proteção dos direitos difusos e fatores sociais

  Denis Moimas, Aguinaldo da Silva Alecrim, Ana Claudia Duarte Pinheiro

  43 - 58

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• Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária

  Marlene Kempfer Bassoli, Paola Maria Gallina

  59 - 77

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• Da atuação das forças armadas na segurança pública dos estados-membros

  Marília do Amaral Felizardo, Vilma Aparecida do Amaral

  78 - 98

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• Limitações processuais e critérios jurídicos ao controle jurisdicional do orçamento público

  Pedro Germano dos Anjos

  99 - 116

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• Limites da expressão “veículos automotores” para fins de incidência do IPVA: as embarcações e aeronaves

  Pérola Toneti de Oliveira, Suélen S. Cordeiro da Silva, Thatiana Freitas Tonzar

  117 - 130

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• O conceito de poder em Jurgen Habermas

  Camila Concilio Candossim

  131 - 147

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• O creditamento do IPI sob a perspectiva jurisprudencial

  Eliane Demétrio, Ingredy G. T. de Jesus Borges, Lígia Maria Deganello

  148 - 160

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• O modelo federativo e o regime de concessão de incentivos fiscais no imposto sobre circulação de mercadoria

  Bruno Vinícius Lima Brigiato, Lívia Graziela Pini, Luisa Rotondo Garcia

  161 - 171

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• O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho

  Lígia Maria Deganello, Lourival José de Oliveira

  172 - 194

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• Separação dos poderes e individualização da pena: a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90, alterado pela Lei 11.464/07

  Gustavo Justus do Amarante

  195 - 214

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• Superação da cegueira ideológica: do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional

  Patrícia Maino

  215 - 233

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