Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária

Marlene Kempfer Bassoli; Paola Maria Gallina

doi:10.5433/1980-511X.2009v4n2p59

Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária

Autores

Marlene Kempfer Bassoli Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Paola Maria Gallina UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n2p59

Palavras-chave:

Inconstitucionalidade do Tributo, Repetição de Indébito, Modulação de Efeitos Temporais.

Resumo

O presente estudo irá discorrer acerca da modulação dos efeitos temporais em decisões que declaram inconstitucional a norma tributária. Tratar-se-á sobre o controle de constitucionalidade, bem como sobre a repetição do indébito. Analisar-se-á o artigo 27 da Lei nº. 9.868/1999, o qual conferiu ao Supremo Tribunal Federal o poder de modular os efeitos temporais das decisões de inconstitucionalidade, observando os seus reflexos no tocante à repetição do indébito tributário.

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Biografia do Autor

Marlene Kempfer Bassoli, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1981), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é professora ADJ-D na Universidade Estadual de Londrina, atuando na graduação, especialização e no Mestrado em Direito Negocial. É professora titular da Universidade de Marília-SP na graduação e mestrado. Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná -Campus Londrina. É Membro da Comissão Especial de Direito Tributário - OAB e Representante Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PR. Atua na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Constitucional.

Paola Maria Gallina, UEL

Discente do 5º ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

2009-12-15

Como Citar

Bassoli, M. K., & Gallina, P. M. (2009). Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária. Revista Do Direito Público, 4(2), 59–77. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n2p59

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Edição

v. 4 n. 2 (2009)

Seção

Artigos

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