Análise crítica à modulação dos efeitos em decisão de inconstitucionalidade de matéria tributária

Marlene Kempfer Bassoli; Paola Maria Gallina

doi:10.5433/1980-511X.2009v4n2p59

Critical analysis of modulation effects on unconstitutional decision to tax matters

Authors

Marlene Kempfer Bassoli Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Paola Maria Gallina UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n2p59

Keywords:

Inconstitucionalidade do Tributo, Repetição de Indébito, Modulação de Efeitos Temporais.

Abstract

This study will discuss about modulation of the temporal effects of decisions declaring unconstitutional the tax law. It will treat about judicial review, as well as the repetition of the overpayment. It will analyze the article 27 of Law no. 9868/1999, which gave the Supreme Court the power to modulate the temporal effects of unconstitutional decisions, watching their reflections regarding the repetition of tax overpayments.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marlene Kempfer Bassoli, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1981), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é professora ADJ-D na Universidade Estadual de Londrina, atuando na graduação, especialização e no Mestrado em Direito Negocial. É professora titular da Universidade de Marília-SP na graduação e mestrado. Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná -Campus Londrina. É Membro da Comissão Especial de Direito Tributário - OAB e Representante Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PR. Atua na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Constitucional.

Paola Maria Gallina, UEL

Discente do 5º ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2009-12-15

How to Cite

Bassoli, M. K., & Gallina, P. M. (2009). Critical analysis of modulation effects on unconstitutional decision to tax matters. Revista Do Direito Público, 4(2), 59–77. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n2p59

Download Citation

Issue

Vol. 4 No. 2 (2009)

Section

Artigos

License

Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.