v. 17 n. 03 (2022)

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Publicado: 2022-12-28

Expediente

  • EDIÇÃO COMPLETA

    1- 250
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p2

  • EXPEDIENTE

    1 - 5
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p1

  • SUMÁRIO

    6 - 7
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p6

  • EDITORAL

    Luiz Fernando Bellinetti
    8 - 9
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p8

Artigos

  • A Internet e a Disseminação de Falácias: Uma Perspectiva Jurídica das Fake News

    Sandro Marcos Godoy, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, Beatriz Fiorentino Colnago
    10 - 27
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p10

  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO 852.745 E A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Ricardo Adelino Suaid, Sebastião Sérgio da Silveira
    28 - 48
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p28

  • A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL E CONSCIENTE

    Antônio Carlos EFing, Erick Willian Pertussatto
    49 - 63
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p49

  • POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA

    Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, Nicole Rabelo Souto Maior, Louise Oliveira Braga
    64 - 84
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p64

  • HISTÓRICO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO

    Pedro Henrique Santos, Ana Paula Parra Leite
    85 - 103
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p85

  • O DISTANCIAMENTO ENTRE O JUDICIÁRIO E A SOCIEDADE: A IMPRESCINDIBILIDADE DE UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA

    Ariel Sousa Santos, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
    104 - 126
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p104

  • CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NA PANDEMIA: CONSENSUALIDADE NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

    Marcela Casanova Viana Arena, Ândreo da Silva Almeida, Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues
    127 - 150
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p127

  • ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E PARADIGMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

    ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO, BRUNA MORESCO SILVEIRA
    151 - 166
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p151

  • OS MUNICÍPIOS E O NOVO CORONAVÍRUS: RELEITURA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DO DESENHO FEDERATIVO

    ERIC SANTOS ANDRADE, BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO
    167 - 189
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p167

  • O EMBATE ENTRE A LINGUAGEM DOGMÁTICA E A ZETÉTICA COMO SUPERAÇÃO DO PARADIGMA POSITIVISTA.

    Eric Araújo Andrade Oliveira, Jadson Correia de Oliveira
    190 - 208
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p190

  • IN(TER)DEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO: convergência entre as esferas de responsabilização da Samarco pelo rompimento da Barragem de Fundão

    Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira, Beatriz Souza Costa
    209 - 227
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p209

  • FUNCIONALISMO DE ROXIN NA EXECUÇÃO PENAL: A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NA PROGRESSÃO DE REGIMES DIANTE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

    Henrique Viana Pereira, Glaison Lima Rodrigues
    228 - 244
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p228

Resenhas

  • Doutrina Penal Nazista

    João Pedro Ayrosa
    245 - 247
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p245

  • Renúncia à nacionalidade brasileira: direito fundamental à apatridia voluntária

    Ariadne Celinne de Souza e Silva
    248 - 250
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p248