IN(TER)DEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO: convergência entre as esferas de responsabilização da Samarco pelo rompimento da Barragem de Fundão
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p209Palavras-chave:
desastre ambiental, direito ambiental, mineração, princípio da independência entre as esferas, responsabilizaçãoResumo
O objetivo do artigo foi o de analisar a possibilidade de convergência entre as esferas cível, criminal e administrativa para responsabilização da empresa Samarco Mineração S/A pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 05 de novembro de 2015. O estudo apresentou as dimensões de responsabilização e as medidas tomadas pelos órgãos competentes em desfavor da empresa. A independência entre as esferas deve ser respeitada enquanto princípio constitucional, mas subsiste a necessidade de um mínimo grau de convergência entre as instâncias, considerando o objetivo comum de tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida. O trabalho concluiu que as ações judiciais e procedimento administrativo atuam sobre o mesmo fato e buscam a responsabilização dos responsáveis de forma independente, mas que deve existir um grau de convergência entre as esferas buscando diminuir os custos das investigações e possibilitar a razoável duração do processo. A metodologia utilizada na pesquisa foi dedutiva, analítica, dogmática e comparativa e foram consultadas legislação nacional e estadual, textos bibliográficos específicos, autos de infração e decisões judiciais proferidas na ação penal e nas ações civis públicas, além de documentos disponibilizados nos sites do Ministério Público Federal e do IBAMA.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 12 fev. 1998. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em 27 ago. 2020.
BRASIL. Código de Processo Penal (1941). Disponível em: Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm>. Acesso em 26 ago. 2020.
BRASIL. Código Penal (1940). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em 31 ago. 2020.
BRASIL. Código Civil (2002). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em 24 ago. 2020.
BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 22 ago. 2020.
BRASIL. Decreto-lei 6.514 de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Diário oficial, Brasília, 22 jul. 2008. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm>. Acesso em 31 de ago. 2020.
Brasil. IBAMA. Rompimento da Barragem de Fundão. 2020. Disponível em: < https://www.gov.br/IBAMA/pt-br/assuntos/notas/2020/rompimento-da-barragem-de-fundao-documentos-relacionados-ao-desastre-da-samarco-em-mariana-mg#autosdeinfracao>. Acesso em 15 de set. 2020.
BRASIL. Ministério Publico Federal: Caso Samarco. 2016. Disponível em: < http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/atuacao-do-mpf/atuacao-na-1a-instancia/acoes>. Acesso em 17 set. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 ago. 2020.
BRASIL. Minas Gerais. Decisão liminar proferida na Ação Civil Pública n. 0023863-07.2016.4.01.3800 pelo Juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG). Disponível em: < http://www.agu.gov.br/page/content/imprimir/id_conteudo/425989>. Acesso em 05 set. 2020.
BRASIL. Minas Gerais. Decisão proferida na Ação Penal n. 0002725-15.2016.4.01.3822 pelo Juiz da Vara Única da Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG). Disponível em: < https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php>. Acesso em 01 set. 2020.
COSTA, Beatriz Souza; SIQUEIRA, Lyssandro Norton. A internacionalização da proteção ambiental e a necessidade de maior efetividade das ações de reparação por danos ambientais: o caso de Mariana. NOMOS (FORTALEZA), v. 38, p. 653-668, 2018. Disponível em: <http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/c7yrg601/8i62x9er/4913Pf7v3Jysg2ev.pdf>. Acesso em: 08 set. 2020.
COSTA, Helena Lobo da. Os crimes ambientais e sua relação com o Direito Administrativo. In: VILARDI, Celso Sanchez; PEREIRA, Flávia Rahal Bresser; NETO, Theodomiro Dias. (Org.). Direito penal econômico - análise contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2009, v. , p. 189-222. Disponível em: <http://docplayer.com.br/1403736-Os-crimes-ambientais-e-sua-relacao-com-o-direito-administrativo.html>. Acesso em 25 ago. 2020.
FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e meio ambiente. Curitiba: Jaruá. 4ed. 2010. 264p.
MACHADO, Maira Rocha. Contra a departamentalização do Contra a departamentalização do saber jurídico: a contribuição dos estudos de caso para o campo direito e desenvolvimento. Brasilia: IPEA. Conpedi, 2013. Disponível em: <https://www.academia.edu/25548225/Contra_a_departamentaliza%C3%A7%C3%A3o_do_saber_jur%C3%ADdico_a_contribui%C3%A7%C3%A3o_dos_estudos_de_caso_para_o_campo_direito_e_desenvolvimento>. Acesso em 24 ago. 2020.
MACHADO, Maira Rocha. Uma agenda de pesquisa em direito a partir do caso TRT. In: MACHADO, Maira Rocha; FERREIRA, Luisa Moraes Abreu (Org.). Estudos sobre o caso TRT. São Paulo: Direito FGV, 2014. cap. 10, p. 353-367. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/12028>. Acesso em 25 ago. 2020.
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
SILVA, Paulo Eduardo Alves da. COSTA, Susana Henriques da. O controle judicial da corrupção e o modelo processual brasileiro: reflexões a partir do Caso TRT. In: MACHADO, Maira Rocha; FERREIRA, Luisa Moraes Abreu (Org.). Estudos sobre o caso TRT. São Paulo: Direito FGV, 2014. cap. 7, p. 251-287. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/12028>. Acesso em 25 ago. 2020.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 10 ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2013.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade Civil Ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. 2. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
ZHOURI, A.; VALENCIO, N.; OLIVEIRA, R. S.; ZUCARELLI, M. C.; LASCHEFSKI, K.;
SANTOS, MOREIRA, A. F.. O desastre de Mariana: colonialidade e sofrimento social. In: A.
Zhouri, P. Bolados e E. Castro (orgs). Mineração na América do Sul: neoextrativismo e lutas
territoriais. São Paulo: Editora Annablume, 2016. Cap. 2, p 45-65.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista do Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.