A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL E CONSCIENTE

Antônio Carlos EFing; Erick Willian Pertussatto

doi:10.5433/1980-511X.2022v17n03p49

Autores

Antônio Carlos EFing Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0001-7060-2654
Erick Willian Pertussatto Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n03p49

Palavras-chave:

Desenvolvimento sustentável, Consumo consciente, Tributação, Extrafiscalidade.

Resumo

O objetivo deste artigo é mostrar que a tributação extrafiscal pode funcionar como um importante instrumento para se promover o consumo sustentável e consciente, quando a educação e a conscientização não se mostrarem suficientes. Partindo-se da ideia que devemos refletir sobre a forma que consumimos para se buscar a sustentabilidade, expomos que o Estado deve intervir e estimular o comportamento dos consumidores nesse sentido. Apesar de a educação e a conscientização serem mecanismos fundamentais para se promover o consumo sustentável e consciente, é possível que eles não sejam suficientes. Com base no método hipotético-dedutivo, mostrar-se-á que a utilização da tributação extrafiscal, especialmente pela desoneração tributária de produtos voltados à sustentabilidade, pode cumprir um importante papel de estímulo ao consumo sustentável e consciente. Reduzindo o preço desses produtos e tornando-os mais competitivos economicamente em comparação a outros, é possível que muitos consumidores repensem suas escolhas e optem por mudar o seu consumo. A tributação é um instrumento importante à disposição do Estado, cabe ao Estado utilizá-la da melhor forma possível em busca da sustentabilidade.

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Biografia do Autor

Antônio Carlos EFing, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP). Professor titular da PUCPR e da Escola da Magistratura do Paraná. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR.

Erick Willian Pertussatto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduado em Direito pela PUCPR, Especialista em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário pela PUCPR, Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR.

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