v. 11 n. 3 (2016)

Publicado: 2016-12-23

Expediente

  • Expediente

    1-7
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p1

  • Editorial

    Marlene Kempfer
    8-12
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p8

Artigos

  • Democracia e judicialização da política - problematizando as decisões judiciais sobre direitos sociais

    Fernando de Brito Alves, Edinilson Donisete Machado
    13-46
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p13

  • Função social da empresa e a constituição federal brasileira de 1988: dever de transparência, direito à informação e cadastros públicos administrativos

    Marlene Kempfer, Rafael Aragos
    47-79
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p47

  • A regulação e a viabilidade de uma agência reguladora para o ensino superior Brasil

    Danilo Vieira Vilela
    80-112
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p80

  • Dano moral coletivo nas relações de trabalho: perspectiva jurídica de caracterização e reparação

    Kevin Tomi, Lourival José de Oliveira
    113-149
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p113

  • Uma análise sobre o financiamento da infraestrutura rodoviária por meio da utilização de parcerias público-privadas

    Leonardo Nunes de Souza, Giovani Clark
    150-188
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p150

  • A relação de trabalho dos médicos no projeto “mais médicos para o Brasil”

    Elaine Cristina Soares, Marcos César Botelho
    189-223
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p189

  • A propriedade privada urbana funcionalizada pelo direito à moradia adequada: instrumentos contidos no código civil e no estatuto da cidade a permitir a coexistência desses direitos

    Jorge Irajá Louro Sodré
    224-242
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p224

  • A constitucionalização do direito da cidade

    Emerson Affonso da Costa Moura
    243-275
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p243

  • A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental

    Jordana Viana Payâo, Maria de Fátima Ribeiro
    276-310
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p276

  • Globalização, constituição e política externa: analise comparada da participação cidadã no Brasil, Chile e Colombia

    Sérgio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda
    311-345
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p311

Resenhas

  • O dever do advogado

    João Pedro Minguete Goulart
    346-349
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p346

  • Função socioambiental da propriedade e sua abrangência

    Ana Carolina Santos Bonome
    350-353
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p350