v. 11 n. 3 (2016)

Publicado: 2016-12-23

Expediente

  • Expediente

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p1
    1-7

  • Editorial

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p8
    Marlene Kempfer
    8-12

Artigos

  • Democracia e judicialização da política - problematizando as decisões judiciais sobre direitos sociais

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p13
    Fernando de Brito Alves, Edinilson Donisete Machado
    13-46

  • Função social da empresa e a constituição federal brasileira de 1988: dever de transparência, direito à informação e cadastros públicos administrativos

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p47
    Marlene Kempfer, Rafael Aragos
    47-79

  • A regulação e a viabilidade de uma agência reguladora para o ensino superior Brasil

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p80
    Danilo Vieira Vilela
    80-112

  • Dano moral coletivo nas relações de trabalho: perspectiva jurídica de caracterização e reparação

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p113
    Kevin Tomi, Lourival José de Oliveira
    113-149

  • Uma análise sobre o financiamento da infraestrutura rodoviária por meio da utilização de parcerias público-privadas

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p150
    Leonardo Nunes de Souza, Giovani Clark
    150-188

  • A relação de trabalho dos médicos no projeto “mais médicos para o Brasil”

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p189
    Elaine Cristina Soares, Marcos César Botelho
    189-223

  • A propriedade privada urbana funcionalizada pelo direito à moradia adequada: instrumentos contidos no código civil e no estatuto da cidade a permitir a coexistência desses direitos

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p224
    Jorge Irajá Louro Sodré
    224-242

  • A constitucionalização do direito da cidade

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p243
    Emerson Affonso da Costa Moura
    243-275

  • A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p276
    Jordana Viana Payâo, Maria de Fátima Ribeiro
    276-310

  • Globalização, constituição e política externa: analise comparada da participação cidadã no Brasil, Chile e Colombia

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p311
    Sérgio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda
    311-345

Resenhas

  • O dever do advogado

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p346
    João Pedro Minguete Goulart
    346-349

  • Função socioambiental da propriedade e sua abrangência

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p350
    Ana Carolina Santos Bonome
    350-353