A relação de trabalho dos médicos no projeto “mais médicos para o Brasil”

Autores

  • Elaine Cristina Soares UENP
  • Marcos César Botelho Faculdade de Direito de Jaú-SP

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p189

Palavras-chave:

Projeto Mais Médicos para o Brasil, Relação de Trabalho, Relação de Emprego, Relação Jurídica.

Resumo

O presente trabalho objetiva estudar a relação jurídica criada pela lei 12.871/2013 que instituiu o “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, autorizando médicos brasileiros ou estrangeiros a exercerem a medicina em território nacional brasileiro e o possível enquadramento da relação jurídica dos médicos como uma relação de emprego, a despeito do que prevê a própria legislação que institui o projeto. O exercício da medicina pelos médicos no âmbito do referido projeto foi disciplinado pela lei 12.871/2013 como sendo uma “atividade de ensino, pesquisa e extensão” com “componente assistencial mediante integração ensino-serviço”. Todavia, analisando-se esta relação jurídica, conclui-se que na verdade trata-se de uma relação fática já disciplinada em lei e que corresponde a uma relação de emprego, o que se conclui diante da correspondência desta relação jurídica à relação empregatícia com a utilização de fundamentos da teoria geral do direito do trabalho e sob o prisma dos princípios do “contrato-realidade” e da “norma mais benéfica ao trabalhador”, além de ser um direito fundamental do trabalhador e que, assim, encontra amparo na Constituição Federal e em normas internacionais, prevalecendo sobre o que a norma infraconstitucional pretende instituir: uma nova figura jurídica distinta da relação de trabalho já regulamentada pela CLT.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Elaine Cristina Soares, UENP

Advogada. Bacharel em direito pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em “Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade Arthur Thomas de Londrina. Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professora universitária. Membro do grupo de pesquisas GP-CERTOS (Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais) da UENP.

Marcos César Botelho, Faculdade de Direito de Jaú-SP

Doutor em Direito Constitucional no programa da Instituição Toledo de Ensino/ Bauru-SP (2011). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2008). Atualmente é advogado da união - Advocacia-Geral da União, lotado na Procuradoria Seccional da União em Campinas/SP. Professor-Adjunto na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor do Programa de Pós-graduação stricto senso - mestrado em Direito, na UENP. Professor na Faculdade de Direito de Jaú/SP.

Downloads

Publicado

2016-12-23

Como Citar

Soares, E. C., & Botelho, M. C. (2016). A relação de trabalho dos médicos no projeto “mais médicos para o Brasil”. Revista Do Direito Público, 11(3), 189–223. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p189

Edição

Seção

Artigos