Democracia e judicialização da política - problematizando as decisões judiciais sobre direitos sociais

Autores

  • Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Edinilson Donisete Machado Faculdades Integradas de Ourinhos - SP

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p13

Palavras-chave:

Decisão Judicial, Direitos Sociais, Política Pública, Igualdade Material.

Resumo

No contexto atual é fundamental discutir sobre a decisão judicial sobre os direitos sociais, já que a questão encontra-se posta de forma cada vez mais complexa. Isso porque, as decisões Judiciais nos casos difíceis possuem enfoques diferentes para sua resolução, quer no positivismo quer no pós-positivismo, em ambas há grande dificuldade para a delimitação da chamada discricionariedade ou subjetividade judicial. Na doutrina positivista, a ordem jurídica é completa e, por esta razão, não há como se falar em lacunas, posto que o julgador buscará e encontrará no sistema a resposta à decisão no caso concreto. Contudo tem-se progressivamente superado a ideia de unidade e coerência no ordenamento (pós-positivismo), vamos encontrar um enfoque mais amplo para a resolução dos conflitos, onde há a inserção dos princípios como normas, como um retorno às pautas da filosofia e da política na resolução dos conflitos, partindo da idéia de que há uma menor discricionariedade judicial, quando abrimos o espaço de decisão a pautas principiológicas, que passam, a partir de então, a ser normas e, portanto, tem aplicação cogente. Todavia, como efeito reverso é possível constatar que as decisões políticas fundamentais, nas escolhas de políticas públicas, por exemplo, sistematicamente vêm sendo substituídas por decisões judiciais, ao arrimo dos fundamentos principiológicos contidos na Constituição.O presente trabalho pretende promover a aproximação do papel da função jurisdicional e a decisão judicial no contexto democrático, bem como analisar o sistema, como forma de contenção à discricionariedade judicial. Verificar-se-á, também, a função do princípio da igualdade e o papel do Judiciário na decisão judicial em casos difíceis de políticas públicas.

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Biografia do Autor

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Advogado. Pós-doutorado pela Universidade de Coim- bra. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Uni- versidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Possui graduação em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduação em Direito pela Faculdade Es- tadual de Direito do Norte Pioneiro da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é especialista em “História e históriografia: sociedade e cultura” pela Faculdade Es- tadual de Filosofia, Ciências e Letras da mesma Universi- dade. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, membro do Conselho Editorial da Re- vista Argumenta (1676-2800) do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UENP, e professor adjunto da UENP, onde Coordena o Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica.

Edinilson Donisete Machado, Faculdades Integradas de Ourinhos - SP

Possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1987), Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM e da Universidade Estadual Norte do Paraná, na graduação e na pós- graduação. No UNIVEM é Coordenador do curso de gradu- ação em Direito e Coordenador dos Programas Lato Sensu em Direito. Foi Procurador Seccional da União em Marília e Diretor da Faculdade de Direito, da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha.

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Publicado

2016-12-23

Como Citar

Alves, F. de B., & Machado, E. D. (2016). Democracia e judicialização da política - problematizando as decisões judiciais sobre direitos sociais. Revista Do Direito Público, 11(3), 13–46. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p13

Edição

Seção

Artigos