Vol. 11 Núm. 3 (2016)

Expediente

• Expediente

  1-7

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p1

• Editorial

  Marlene Kempfer

  8-12

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p8

Artigos

• Democracia e judicialização da política - problematizando as decisões judiciais sobre direitos sociais

  Fernando de Brito Alves, Edinilson Donisete Machado

  13-46

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p13

• Função social da empresa e a constituição federal brasileira de 1988: dever de transparência, direito à informação e cadastros públicos administrativos

  Marlene Kempfer, Rafael Aragos

  47-79

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p47

• A regulação e a viabilidade de uma agência reguladora para o ensino superior Brasil

  Danilo Vieira Vilela

  80-112

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p80

• Dano moral coletivo nas relações de trabalho: perspectiva jurídica de caracterização e reparação

  Kevin Tomi, Lourival José de Oliveira

  113-149

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p113

• Uma análise sobre o financiamento da infraestrutura rodoviária por meio da utilização de parcerias público-privadas

  Leonardo Nunes de Souza, Giovani Clark

  150-188

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p150

• A relação de trabalho dos médicos no projeto “mais médicos para o Brasil”

  Elaine Cristina Soares, Marcos César Botelho

  189-223

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p189

• A propriedade privada urbana funcionalizada pelo direito à moradia adequada: instrumentos contidos no código civil e no estatuto da cidade a permitir a coexistência desses direitos

  Jorge Irajá Louro Sodré

  224-242

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p224

• A constitucionalização do direito da cidade

  Emerson Affonso da Costa Moura

  243-275

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p243

• A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental

  Jordana Viana Payâo, Maria de Fátima Ribeiro

  276-310

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p276

• Globalização, constituição e política externa: analise comparada da participação cidadã no Brasil, Chile e Colombia

  Sérgio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda

  311-345

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p311

Resenhas

• O dever do advogado

  João Pedro Minguete Goulart

  346-349

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p346

• Função socioambiental da propriedade e sua abrangência

  Ana Carolina Santos Bonome

  350-353

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2016v11n3p350