La acción política como caso policial en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2018v23n2p160Palabras clave:
Movimientos Sociales, 2013, Política, ConfrontaciónResumen
Vivimos en Brasil poco más de un siglo de una República deficiente, marcada por dos largos procesos dictatoriales que contribuyeron a la conformación de las características de la represión estatal frente a los movimientos sociales. En este contexto, este artículo analiza cómo el año 2013 puede ser entendido como un momento de inflexión posredemocratizador, en el que creció la desconexión entre los detentadores del poder y la ciudadanía, presentando como uno de sus aspectos el deslizamiento de la acción política a la arena penal. Asociado al tratamiento de los activistas como un caso policial, se pueden identificar avances institucionales posteriores en la tipificación penal de los repertorios de confrontación de los movimientos sociales. Además de revisar la literatura del campo, este artículo parte del análisis de documentos legislativos, así como de la cobertura mediática para delimitar los principales hechos desde 2013. Como aporte teórico, se utilizará la Teoría de la Confrontación Política, a partir de la cual se pretende ver el período iniciado en junio de 2013 como un proceso, con foco en la relación entre activistas y agentes estatales para una lectura del complejo escenario nacional.Descargas
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ALAGOAS. Lei nº 7.692/2015. Estabelece a proibição, em reuniões públicas para manifestações de pensamento, do uso de máscara ou qualquer outra forma que vise ocultar o rosto do cidadão, com o propósito de impedir-lhe a identificação. Disponível em: http://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/lei-que-proibe-usode-mascaras-em-manifestacoes-e-sancionada-pelo-executivo. Acesso em: 5 maio 2018.
ALONSO, Angela. A política das ruas - protesto em São Paulo de Dilma a Temer. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. esp., p. 49-58, jun, 2017.
ARAÚJO, Glauco. Capitão ‘infiltrado’ em protesto em SP é promovido a major do Exército. G1, São Paulo, 5 maio 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/capitao-infiltrado em-protesto-em-sp-e-promovido-a-major-doexercito.ghtml. Acesso em: 9 jun. 2018.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BOURDIEU, Pierre. Sobre o estado: cursos no Collège de France (1989-1992). São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
BRASIL. Decreto de 31 de agosto de 2016. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no revezamento da Tocha Paraolímpica dos Jogos Rio de Janeiro 2016. 2016a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2016/Dsn/Dsn14407.htm. Acesso em: 2 jun. 2018.
BRASIL. Lei n º 13.260, de 16 de março de 2016. Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. 2016b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2015-2018/2016/Lei/L13260.htm. Acesso em: 9 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. 2013a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 9 maio 2018.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2006. Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/ sdleg-getter/documento?dm=4809852&disposition=inline. Acesso em: 9 maio 2018.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013. Define crimes de terrorismo e dá outras providências. 2013b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/ atividade/materias/-/materia/115549. Acesso em: 3 out. 2017.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2016, de 2015. Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_ mostrarintegra;jsessionid=09891D66D889CBEFC67C2BA64FFFCF07.proposicoesW eb1?codteor=1351170&filename=Avulso+-PL+2016/2015. Acesso em: 3 out. 207.
BRASIL. Senado Federal. Plenário. 10 fev. 2014. Disponível em: https://www12.
senado.leg.br/noticias/materias/2014/02/10/morte-de-cinegrafista-esquenta-debatesobre-tipificacao-do-crime-de-terrorismo/tablet. Acesso em: 5 maio 2018.
BRINGEL, Breno; DOMINGUES, José Maurício. As jornadas de junho em perspectiva global. Rio de Janeiro: Netsal; Iesp/Uerj, 2013.
BULCÃO, Luis; MACHADO, Mariucha; SOUZA, Priscilla. Ato no Rio reúne 100 mil, começa em paz, mas minoria provoca confusão. G1, Rio de Janeiro, 18 jun. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/06/ato-reune-100- mil-pessoas-comeca-em-paz-e-termina-em-confusao-no-rio.html. Acesso em: 5 maio 2018.
CALGARO, Fernanda; CARAM, Bernardo. Sem oposição em plenário, Câmara aprova MPs em votação-relâmpago. G1, Brasília, 25 maio 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/sem-oposicao-em-plenario-camara-aprovamp-em-votacao-relampago.ghtml. Acesso em: 5 maio 2018.
CAMPANHA pela liberdade de Rafael Braga. Disponível em: https:// libertemrafaelbraga.wordpress.com/about/. Acesso em: 5 maio 2018.
CINEGRAFISTA atingido por rojão em protesto no Rio tem morte cerebral. G1, Rio de Janeiro, 10 fev. 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/ noticia/2014/02/cinegrafista-atingido-por-rojao-em-protesto-no-rio-tem-mortecerebral.html. Acesso em: 5 maio 2018.
COELHO, Henrique. Ativistas presos pretendiam incendiar Câmara do Rio, diz denúncia do MP. G1, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/riode janeiro/noticia/2014/07/ativistas-presos-pretendiam-incendiar-camara-do-riodiz-denuncia-do-mp.html. Acesso em: 5 maio 2018.
DAS LUTAS. Nota pública contra a violência policial na Maré. 2013. Disponível em: https://daslutas.wordpress.com/2013/06/26/nota-publica-contra-a-violenciapolicial-na-mare/. Acesso em: 5 maio 2018.
DELLA PORTA, Donatella. Social movements and the state: thoughts on the policing of protest. San Domenico di Fiesole: European University Institution, 1995.
DISCURSO da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de entrega do sistema integrado de comando e controle para segurança de grandes eventos. 13 jun. 2013. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilmarousseff-durante-cerimonia-de-entrega-do-sistema-integrado-de-comando-econtrole-para-seguranca-de-grandes-eventos. Acesso em: 9 maio 2018.
ELIAS, Norbert. Los Alemanes. México: Instituto José María Luis Mora, 1999.
ENTENDA como funciona a operação de garantia da lei e da ordem. 26 fev. 2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/ releases/2017/05/entenda-como-funciona-a-operacao-de-garantia-da-lei-e-daordem. Acesso em: 9 jun. 2018.
FERIDOS durante protesto no Centro do Rio continuam internados. G1, Rio de Janeiro, 18 jun. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/ noticia/2013/06/feridos-durante-protesto-no-centro-do-rio-continuam-internados. html. Acesso em: 5 maio 2018.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Terrorismo e criminalidade política. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
FREITAS, Veronica Tavares de Freitas. Quem são os terroristas do Brasil? A Lei Antiterror e a produção política de um inimigo público. Curitiba: CVR, 2017.
JALIFF, Pernilla Stamm’ler. The indigenous people of chile and the application of the antiterrorist law: a case study of the land-conflict in Araucanía, Southern Chile. 2013. Thesis (Master’s in International and European Relations) - Linköping University, University of Gothenburg, 2013.
KUHN JUNIOR, Noberto; SARMANHO, Andréia Poerschke. Do vandalismo ao protesto: análise de conteúdo da cobertura do jornal Zero Hora sobre as manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre. Revista Humanidades, v. 30, n. 2, p. 433-454, jul./dez. 2015.
LEI contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais, afirma Jucá. Senado Notícias, Brasília, 14 jun. 2013. Disponível em: https://www12.senado. leg.br/noticias/materias/2013/06/14/lei-contra-terrorismo-nao-incluira-acao-demovimentos-sociais-afirma-juca. Acesso em: 5 maio 2018.
LOSEKANN, Cristiana. Os protestos de 2013 na cidade de Vitória/ES: #resistir, resistir até o pedágio cair! In: ROSA, Soraia Mendes da (Org.). País mudo não muda! As manifestações de junho de 2013 na visão de quem vê o mundo para além dos muros da academia. Brasília: IDP, 2014. v. 1, p. 26-38.
MACEDO, Isabella. Deputado apresenta projeto para classificar MST e MTST como grupos terroristas. 22 fev. 2018. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com. br/especial/noticias/deputado-apresenta-projeto-para-classificar-mst-e-mtst-comogrupos-terroristas/. Acesso em: 9 maio 2018.
MATIAS, Camila. Romero Jucá será relator de projeto de lei sobre vandalismo no Brasil. 18 fev. 2014. Disponível em: http://www.romerojuca.com.br/site/noticia/ romero-juca-sera-relator-de-projeto-de-lei-sobre-vandalismo-no-brasil/. Acesso em: 5 maio 2018.
MATUOKA, Ingrid. Lei de organizações criminosas, arma contra os movimentos sociais. Carta Capital, São Paulo, 16 ago. 2016. Disponível em: https://www. cartacapital.com.br/sociedade/a-lei-de-organizacoes-criminosas-contra-osmovimentos-sociais. Acesso em: 5 maio 2018.
MINAS GERAIS. Lei nº 21.324 de 17 de junho de 2014. Restringe o uso de máscara, venda ou qualquer cobertura que oculte a face em eventos multitudinários. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa. html?tipo=LEI&num=21324&comp=&ano=2014. Acesso em: 5 jun. 2018.
ONGs denunciam chacina. iBase, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: http://ibase. br/pt/noticias/ongs-denunciam-chacina/. Acesso em: 5 maio 2018.
PENELAS, Rafael Gomes; GRANJA, Patrick; CHALITA, Guilherme. Manifestações históricas e grandes combates da juventude nas ruas do Rio de Janeiro. Jornal A Nova Democracia, Rio de Janeiro, ano 11, n. 112, jun. 2013. Disponível em: https:// anovademocracia.com.br/no-112/4792-manifestacoes-historicas-e-grandescombates-da juventude-nas-ruas-do-rio-de-janeiro. Acesso em: 5 jun. 2018.
POLÍCIA civil admite que inocentes morreram em confronto na maré, RJ. G1, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/06/ policia-civil-admite-que-inocentes-morreram-em-confronto-na-mare-rj.html. Acesso em: 5 maio 2018.
PORTO ALEGRE. Lei nº 11.596, de 2 de abril de 2014. Proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no Município de Porto Alegre e normatiza o direito constitucional dos cidadãos à participação em reuniões públicas. Disponível em: http://www2.portoalegre.rs.gov. br/cgi-bin/nph-brs?s1=000033984.DOCN.&l=20&u=/netahtml/sirel/simples. html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT. Acesso em: 9 jun. 2018.
PROTESTO por aumento da passagem de Porto Alegre termina em tumulto. G1, Rio Grande do Sul, 27 mar. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-dosul/noticia/2013/03/grupo-faz-novo-ato-contra-aumento-da-passagem-em-portoalegre.html. Acesso em:
PROTESTOS e repressão acirram tensão em São Paulo. BBC News, Londres, 13 jun. 2013. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/06/130604_ protestos_saopaulo_mdb_dt. Acesso em: 5 maio 2018.
RAMALHO, Sergio. Moradores da Maré realizam manifestação para pedir paz na comunidade. O Globo, Rio de Janeiro, 2 jul. 2013. Disponível em: https://oglobo. globo.com/rio/moradores-da-mare-realizam-manifestacao-para-pedir-paz-nacomunidade 8887106. Acesso em: 5 maio 2018.
RIBAS, Luis Otávio; OLIVEIRA, Géssica; HAMDAN, Aline. Os entraves do acesso à justiça na assessoria jurídica das manifestações de 2013 no Rio de Janeiro. Diké, Ilhéus, v. 16, p. 268-294, 2017.
RIO DE JANEIRO. Projeto de Lei n] 2405/2013. Regulamenta o Artigo 23 da Constituição do Estado. Disponível em: http://alerjln1. alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/ cbf49b634cf0f0c583257bd6005ab358?OpenDocument. Acesso em: 6 jun. 2018.
RODRIGUES, Paloma. Após morte de cinegrafista, Senado tenta acelerar “lei antiterror”. Carta Capital, São Paulo, 11 fev. 2014. Disponível em: https://www. cartacapital.com.br/politica/lei-antiterrorismo-1873.html. Acesso em: 5 maio 2018.
ROMERO Jucá quer urgência para projeto sobre terrorismo. 10 fev 2014. Disponível em: http://romerojuca.com.br/site/wap/noticia/romero-juca-quer-urgencia-paraprojeto-sobre terrorismo/. Acesso em: 5 maio 2018.
SANTOS, Joice; BRITO, Rosaly; STEINBRENNER, Rosane. Política, juventude e rede #vemprarua em Belém. In: COLÓQUIO SEMIÓTICA DAS MÍDIAS, 2., 2013, Alagoas. Anais... Japaratinga/Alagoas, 2013.
SÃO PAULO. Projeto de Lei nº 50/2014. Regulamenta, no âmbito do Estado, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica. Parecer nº 1062, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. Disponível em: https://www.al.sp. gov.br/propositura/?id=1188705. Acesso em: 9 jun. 2018.
SINGER, André. Brasil, junho de 2013: classes e ideologias cruzadas. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 97, p. 23-40, nov. 2013.
TARROW, Sidney. El poder en movimento: los movimientos sociales, la acción colectiva y la política. Madrid: Alianza Editorial, 1997.
TATAGIBA, Luciana. 1984, 1992 e 2013. Sobre ciclos de protestos e democracia no Brasil. Política e Sociedade, Florianópolis, v. 13, n. 28, p. 35-62, set./dez. 2014.
TAVARES, Francisco Mata Machado; RORIZ, João Henrique Ribeiro; OLIVEIRA, Ian Caetano de. As jornadas de maio em Goiânia: para além de uma visão sudestecêntricado junho brasileiro em 2013. Opinião Pública, Campinas, v. 22, n. 1, p. 140-166, abr.2016.
TERWINDT, Carolijin. Ethnographies of contentious criminalization: expansion,ambivalence, marginalization. Columbia: Columbia University, 2012.
TILLY, Charles. Democracia. Petrópolis: Vozes, 2013.
TILLY, Charles; TARROW, Sidney; MCADAM, Doug. Mapeando a política conflitiva.Lua Nova, n. 75, p. 11-48, 2009.
VEJA e leia o pronunciamento na TV da presidente Dilma Rousseff. G1, Brasília, 21jun. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/veja-e-leiao-pronunciamento-na-tv-da-presidente-dilma-rousseff.html. Acesso em:WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
ALONSO, Angela. A política das ruas - protesto em São Paulo de Dilma a Temer. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. esp., p. 49-58, jun, 2017.
ARAÚJO, Glauco. Capitão ‘infiltrado’ em protesto em SP é promovido a major do Exército. G1, São Paulo, 5 maio 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/capitao-infiltrado em-protesto-em-sp-e-promovido-a-major-doexercito.ghtml. Acesso em: 9 jun. 2018.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BOURDIEU, Pierre. Sobre o estado: cursos no Collège de France (1989-1992). São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
BRASIL. Decreto de 31 de agosto de 2016. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no revezamento da Tocha Paraolímpica dos Jogos Rio de Janeiro 2016. 2016a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2016/Dsn/Dsn14407.htm. Acesso em: 2 jun. 2018.
BRASIL. Lei n º 13.260, de 16 de março de 2016. Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. 2016b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2015-2018/2016/Lei/L13260.htm. Acesso em: 9 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. 2013a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 9 maio 2018.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2006. Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/ sdleg-getter/documento?dm=4809852&disposition=inline. Acesso em: 9 maio 2018.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013. Define crimes de terrorismo e dá outras providências. 2013b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/ atividade/materias/-/materia/115549. Acesso em: 3 out. 2017.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2016, de 2015. Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_ mostrarintegra;jsessionid=09891D66D889CBEFC67C2BA64FFFCF07.proposicoesW eb1?codteor=1351170&filename=Avulso+-PL+2016/2015. Acesso em: 3 out. 207.
BRASIL. Senado Federal. Plenário. 10 fev. 2014. Disponível em: https://www12.
senado.leg.br/noticias/materias/2014/02/10/morte-de-cinegrafista-esquenta-debatesobre-tipificacao-do-crime-de-terrorismo/tablet. Acesso em: 5 maio 2018.
BRINGEL, Breno; DOMINGUES, José Maurício. As jornadas de junho em perspectiva global. Rio de Janeiro: Netsal; Iesp/Uerj, 2013.
BULCÃO, Luis; MACHADO, Mariucha; SOUZA, Priscilla. Ato no Rio reúne 100 mil, começa em paz, mas minoria provoca confusão. G1, Rio de Janeiro, 18 jun. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/06/ato-reune-100- mil-pessoas-comeca-em-paz-e-termina-em-confusao-no-rio.html. Acesso em: 5 maio 2018.
CALGARO, Fernanda; CARAM, Bernardo. Sem oposição em plenário, Câmara aprova MPs em votação-relâmpago. G1, Brasília, 25 maio 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/sem-oposicao-em-plenario-camara-aprovamp-em-votacao-relampago.ghtml. Acesso em: 5 maio 2018.
CAMPANHA pela liberdade de Rafael Braga. Disponível em: https:// libertemrafaelbraga.wordpress.com/about/. Acesso em: 5 maio 2018.
CINEGRAFISTA atingido por rojão em protesto no Rio tem morte cerebral. G1, Rio de Janeiro, 10 fev. 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/ noticia/2014/02/cinegrafista-atingido-por-rojao-em-protesto-no-rio-tem-mortecerebral.html. Acesso em: 5 maio 2018.
COELHO, Henrique. Ativistas presos pretendiam incendiar Câmara do Rio, diz denúncia do MP. G1, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/riode janeiro/noticia/2014/07/ativistas-presos-pretendiam-incendiar-camara-do-riodiz-denuncia-do-mp.html. Acesso em: 5 maio 2018.
DAS LUTAS. Nota pública contra a violência policial na Maré. 2013. Disponível em: https://daslutas.wordpress.com/2013/06/26/nota-publica-contra-a-violenciapolicial-na-mare/. Acesso em: 5 maio 2018.
DELLA PORTA, Donatella. Social movements and the state: thoughts on the policing of protest. San Domenico di Fiesole: European University Institution, 1995.
DISCURSO da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de entrega do sistema integrado de comando e controle para segurança de grandes eventos. 13 jun. 2013. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilmarousseff-durante-cerimonia-de-entrega-do-sistema-integrado-de-comando-econtrole-para-seguranca-de-grandes-eventos. Acesso em: 9 maio 2018.
ELIAS, Norbert. Los Alemanes. México: Instituto José María Luis Mora, 1999.
ENTENDA como funciona a operação de garantia da lei e da ordem. 26 fev. 2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/ releases/2017/05/entenda-como-funciona-a-operacao-de-garantia-da-lei-e-daordem. Acesso em: 9 jun. 2018.
FERIDOS durante protesto no Centro do Rio continuam internados. G1, Rio de Janeiro, 18 jun. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/ noticia/2013/06/feridos-durante-protesto-no-centro-do-rio-continuam-internados. html. Acesso em: 5 maio 2018.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Terrorismo e criminalidade política. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
FREITAS, Veronica Tavares de Freitas. Quem são os terroristas do Brasil? A Lei Antiterror e a produção política de um inimigo público. Curitiba: CVR, 2017.
JALIFF, Pernilla Stamm’ler. The indigenous people of chile and the application of the antiterrorist law: a case study of the land-conflict in Araucanía, Southern Chile. 2013. Thesis (Master’s in International and European Relations) - Linköping University, University of Gothenburg, 2013.
KUHN JUNIOR, Noberto; SARMANHO, Andréia Poerschke. Do vandalismo ao protesto: análise de conteúdo da cobertura do jornal Zero Hora sobre as manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre. Revista Humanidades, v. 30, n. 2, p. 433-454, jul./dez. 2015.
LEI contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais, afirma Jucá. Senado Notícias, Brasília, 14 jun. 2013. Disponível em: https://www12.senado. leg.br/noticias/materias/2013/06/14/lei-contra-terrorismo-nao-incluira-acao-demovimentos-sociais-afirma-juca. Acesso em: 5 maio 2018.
LOSEKANN, Cristiana. Os protestos de 2013 na cidade de Vitória/ES: #resistir, resistir até o pedágio cair! In: ROSA, Soraia Mendes da (Org.). País mudo não muda! As manifestações de junho de 2013 na visão de quem vê o mundo para além dos muros da academia. Brasília: IDP, 2014. v. 1, p. 26-38.
MACEDO, Isabella. Deputado apresenta projeto para classificar MST e MTST como grupos terroristas. 22 fev. 2018. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com. br/especial/noticias/deputado-apresenta-projeto-para-classificar-mst-e-mtst-comogrupos-terroristas/. Acesso em: 9 maio 2018.
MATIAS, Camila. Romero Jucá será relator de projeto de lei sobre vandalismo no Brasil. 18 fev. 2014. Disponível em: http://www.romerojuca.com.br/site/noticia/ romero-juca-sera-relator-de-projeto-de-lei-sobre-vandalismo-no-brasil/. Acesso em: 5 maio 2018.
MATUOKA, Ingrid. Lei de organizações criminosas, arma contra os movimentos sociais. Carta Capital, São Paulo, 16 ago. 2016. Disponível em: https://www. cartacapital.com.br/sociedade/a-lei-de-organizacoes-criminosas-contra-osmovimentos-sociais. Acesso em: 5 maio 2018.
MINAS GERAIS. Lei nº 21.324 de 17 de junho de 2014. Restringe o uso de máscara, venda ou qualquer cobertura que oculte a face em eventos multitudinários. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa. html?tipo=LEI&num=21324&comp=&ano=2014. Acesso em: 5 jun. 2018.
ONGs denunciam chacina. iBase, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: http://ibase. br/pt/noticias/ongs-denunciam-chacina/. Acesso em: 5 maio 2018.
PENELAS, Rafael Gomes; GRANJA, Patrick; CHALITA, Guilherme. Manifestações históricas e grandes combates da juventude nas ruas do Rio de Janeiro. Jornal A Nova Democracia, Rio de Janeiro, ano 11, n. 112, jun. 2013. Disponível em: https:// anovademocracia.com.br/no-112/4792-manifestacoes-historicas-e-grandescombates-da juventude-nas-ruas-do-rio-de-janeiro. Acesso em: 5 jun. 2018.
POLÍCIA civil admite que inocentes morreram em confronto na maré, RJ. G1, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/06/ policia-civil-admite-que-inocentes-morreram-em-confronto-na-mare-rj.html. Acesso em: 5 maio 2018.
PORTO ALEGRE. Lei nº 11.596, de 2 de abril de 2014. Proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no Município de Porto Alegre e normatiza o direito constitucional dos cidadãos à participação em reuniões públicas. Disponível em: http://www2.portoalegre.rs.gov. br/cgi-bin/nph-brs?s1=000033984.DOCN.&l=20&u=/netahtml/sirel/simples. html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT. Acesso em: 9 jun. 2018.
PROTESTO por aumento da passagem de Porto Alegre termina em tumulto. G1, Rio Grande do Sul, 27 mar. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-dosul/noticia/2013/03/grupo-faz-novo-ato-contra-aumento-da-passagem-em-portoalegre.html. Acesso em:
PROTESTOS e repressão acirram tensão em São Paulo. BBC News, Londres, 13 jun. 2013. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/06/130604_ protestos_saopaulo_mdb_dt. Acesso em: 5 maio 2018.
RAMALHO, Sergio. Moradores da Maré realizam manifestação para pedir paz na comunidade. O Globo, Rio de Janeiro, 2 jul. 2013. Disponível em: https://oglobo. globo.com/rio/moradores-da-mare-realizam-manifestacao-para-pedir-paz-nacomunidade 8887106. Acesso em: 5 maio 2018.
RIBAS, Luis Otávio; OLIVEIRA, Géssica; HAMDAN, Aline. Os entraves do acesso à justiça na assessoria jurídica das manifestações de 2013 no Rio de Janeiro. Diké, Ilhéus, v. 16, p. 268-294, 2017.
RIO DE JANEIRO. Projeto de Lei n] 2405/2013. Regulamenta o Artigo 23 da Constituição do Estado. Disponível em: http://alerjln1. alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/ cbf49b634cf0f0c583257bd6005ab358?OpenDocument. Acesso em: 6 jun. 2018.
RODRIGUES, Paloma. Após morte de cinegrafista, Senado tenta acelerar “lei antiterror”. Carta Capital, São Paulo, 11 fev. 2014. Disponível em: https://www. cartacapital.com.br/politica/lei-antiterrorismo-1873.html. Acesso em: 5 maio 2018.
ROMERO Jucá quer urgência para projeto sobre terrorismo. 10 fev 2014. Disponível em: http://romerojuca.com.br/site/wap/noticia/romero-juca-quer-urgencia-paraprojeto-sobre terrorismo/. Acesso em: 5 maio 2018.
SANTOS, Joice; BRITO, Rosaly; STEINBRENNER, Rosane. Política, juventude e rede #vemprarua em Belém. In: COLÓQUIO SEMIÓTICA DAS MÍDIAS, 2., 2013, Alagoas. Anais... Japaratinga/Alagoas, 2013.
SÃO PAULO. Projeto de Lei nº 50/2014. Regulamenta, no âmbito do Estado, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica. Parecer nº 1062, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. Disponível em: https://www.al.sp. gov.br/propositura/?id=1188705. Acesso em: 9 jun. 2018.
SINGER, André. Brasil, junho de 2013: classes e ideologias cruzadas. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 97, p. 23-40, nov. 2013.
TARROW, Sidney. El poder en movimento: los movimientos sociales, la acción colectiva y la política. Madrid: Alianza Editorial, 1997.
TATAGIBA, Luciana. 1984, 1992 e 2013. Sobre ciclos de protestos e democracia no Brasil. Política e Sociedade, Florianópolis, v. 13, n. 28, p. 35-62, set./dez. 2014.
TAVARES, Francisco Mata Machado; RORIZ, João Henrique Ribeiro; OLIVEIRA, Ian Caetano de. As jornadas de maio em Goiânia: para além de uma visão sudestecêntricado junho brasileiro em 2013. Opinião Pública, Campinas, v. 22, n. 1, p. 140-166, abr.2016.
TERWINDT, Carolijin. Ethnographies of contentious criminalization: expansion,ambivalence, marginalization. Columbia: Columbia University, 2012.
TILLY, Charles. Democracia. Petrópolis: Vozes, 2013.
TILLY, Charles; TARROW, Sidney; MCADAM, Doug. Mapeando a política conflitiva.Lua Nova, n. 75, p. 11-48, 2009.
VEJA e leia o pronunciamento na TV da presidente Dilma Rousseff. G1, Brasília, 21jun. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/veja-e-leiao-pronunciamento-na-tv-da-presidente-dilma-rousseff.html. Acesso em:WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
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Publicado
2018-09-02
Cómo citar
FREITAS, Veronica Tavares de. La acción política como caso policial en Brasil. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 23, n. 2, p. 160–191, 2018. DOI: 10.5433/2176-6665.2018v23n2p160. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/33173. Acesso em: 21 nov. 2024.
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