Coordinated performances of legal mobilization in the context of Vitória's downtown occupations

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2021v26n2p421

Keywords:

Legal mobilization, Performances, Occupations

Abstract

The occupation of empty properties in downtown Vitória, which took place from 2017 onwards, gave rise to a conflicting coalition that uses various tactics to mobilize the law. The objective of the research is to understand how the coordinated performances developed in the execution of tactics of legal mobilization shape collective action and provide innovations. For this, I work with the Legal Mobilization Theory and with the concepts of repertoires, tactics and performances. The methods used were participant observation, interviews, document analysis, drawing up a map and a timeline of collective action. As a result, I found that, from the performances established by the actors in the context of occupations: the right to the city came to be used as a legal framework to legitimize the transgressive action of occupations; judicial action has become a strategic and symbolic resource for collective action; academic activities organized the supporters of the occupations and gave rise to a new collective; the greater cohesion between the actors resulted in a new repertoire for the realization of a legal instrument.

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Author Biography

Vinícius Lamego de Paula, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Master by the Social Sciences Program at the Universidade Federal do Espírito Santo. Public Defender of the State of Espírito Santo.

References

ALONSO, Angela. Repertório, segundo Charles Tilly: história de um Conceito. Revista Sociologia & Antropologia, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p. 21-41, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2238-38752012000300021. Acesso em: 15 set. 2019.

ANDERSEN, Ellen Ann. Out of the closets, and into the courts: legal opportunity structure and gay rights litigation. 4. ed. Michigan: The University of Michigan Press, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2019.

BRCIDADES. Quem somos: a hora é essa vem com a gente. 2020. Disponível em: www.brcidades.org. Acesso em: 20 jul. 2020.

DIANI, Mario; BISON, Ivano. Organizações, coalizões e movimentos. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 3, p. 219-250, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/1681. Acesso em: 25 jun. 2019.

EARLE, Lucy. From insurgent to transgressive citizenship: housing social movements and the politics of rights in São Paulo. Journal of Latin American Studies, Cambridge, v. 44, n. 1, p. 97-126, 2012. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/journal-of-latin-american-studies/article/from-insurgent-to-transgressive-citizenship-housing-social-movements-and-the-politics-of-rights-in-sao-paulo/9A1135F4DE695BDFF042EEC797C9DB7F. Acesso em: 10 maio 2019.

ESPÍRITO SANTO. 3 Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo. Processo 0014870-94.2017.40.2.5001. Ação civil pública promovida pelas defensorias públicas da união e do estado do Espírito Santo, em face da União Federal, Estado do Espírito Santo e Município de Vitória. Vitória: 3ª VF Cívil de Vitória, 2 jun. 2017.

ISRAËL, Liora. Resistir pelo direito? advogados e magistrados na resistência francesa (1940-1944). Prisma Jurídico, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 61-92, 2011. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/index.php?journal=prisma&page=article&op=view&path%5B%5D=2964. Acesso em: 27 out. 2019.

JASPER, James. The art of moral protest: culture, biography and creativity in social movements. Chicago: The University of Chicago Press, 1997.

LOSEKANN, Cristiana. Performances coordenadas e experiências compartilhadas na mobilização do Direito em conflitos ambientais. Plural Revista de Ciências Sociais, São Paulo, v. 26, n. 2, p. 174-199, 2019. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/165679. Acesso em: 21 jan. 2020.

MACIEL, Débora Alves. Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas: o caso da campanha da Lei Maria da Penha. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 26, n. 77, p. 97-111, out. 2011.

MCADAM, Doug; TARROW, Sidney; TILLY, Charles. Dinamica de la contienda politica. Barcelona: Cambridge University Press, 2005.

MCCANN, Michael. Law and social movements: contemporary perspectives annu. Annual review of law and social science, [s. l.], v. 2, p. 17–38, 2006. Disponível em: https://www.annualreviews.org/doi/abs/10.1146/annurev.lawsocsci.2.081805.105917. Acesso em: 27 abr. 2019.

MCCANN, Michael. Poder Judiciário e mobilização do direito: uma perspectiva dos usuários. In: DUARTE, Fernanda; KOENER, Andrei (org.). Cadernos temáticos “Justiça constitucional no Brasil: política e direito”. Rio de Janeiro: EMARF - TRF 2ª Região, 2010. p. 175-196. Disponível em: https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/revistaemarfseminario.pdf. Acesso em: 14 out. 2019.

MCCANN, Michael. Rights at work: pay equity reform and the politics of legal mobilization. Chicago: The University of Chicago Press, 1994.

PAULA, Vinicius Lamego. Ocupações e Defensoria Pública: performances compartilhadas de mobilização do direito na luta por moradia no centro de Vitória. 2020.170 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2020.

RESISTÊNCIA URBANA CAPIXABA. Ocupação Chico Prego. Espírito Santo, 2017. Facebook: resistenciaurbanacapixaba. Disponível em: https://www.facebook.com/resistenciaurbanacapixaba/. Acesso: 1 out. 2019.

PEREIRA, Matheus Mazzili; SILVA, Camila Farias da Silva. Movimentos sociais em ação: repertórios, escolhas táticas e performances. Sociologia & Antropologia, Rio de Janeiro, v.10, n. 2, p. 615-645, maio/ago. 2020.

TATAGIBA, Luciana; PATERNIANI, Stella Zagatto; TRINDADE, Thiago Aparecido. Ocupar, reivindicar, participar: sobre o repertório de ação do movimento de moradia de São Paulo. Opinião Pública, São Paulo, v.18, n. 2, p. 399-426, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762012000200007. Acesso em: 15 ago. 2019.

TILLY, Charles. From mobilization to revolution. Michigan: University of Michigan, 1977.

VANHALA, Lisa. Making rights a reality?: desability rights activists and legal mobilization. Cambridge: Cambridge University Press, 2011.

Published

2021-08-31

How to Cite

PAULA, Vinícius Lamego de. Coordinated performances of legal mobilization in the context of Vitória’s downtown occupations. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 26, n. 2, p. 421–440, 2021. DOI: 10.5433/2176-6665.2021v26n2p421. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/41872. Acesso em: 21 nov. 2024.

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