As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no estado de São Paulo.
DOI:
https://doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p145Palavras-chave:
Judicialização do direito à educação, Políticas públicas, argumentos políticos, Argumentos jurídicosResumo
O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de um mapeamento das decisões judiciais sobre o direito à educação do Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 1998 a 2013. O trabalho aponta o tipo de ação (individual ou coletiva) proposta, o autor da ação e analisa os fundamentos das decisões judiciais. Além disso, trata de sua influência nas políticas públicas sobre a criação de vagas escolares na Educação Infantil, Fundamental e Média no Estado de São Paulo. Na sequência, compara os resultados com os obtidos nas pesquisas sobre decisões judiciais sobre direito à saúde. Concluímos que houve uma mudança institucional do Tribunal de Justiça de São Paulo em suas decisões, com sua maior receptividade no julgamento de ações coletivas referentes ao direito à educação.Downloads
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Referências
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Publicado
2016-06-19
Como Citar
FREITAS, Lígia Barros de. As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no estado de São Paulo. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 21, n. 1, p. 145–166, 2016. DOI: 10.5433/2176-6665.2016v21n1p145. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/24676. Acesso em: 18 dez. 2024.
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