Políticas educacionais para a formação do jovem brasileiro: a reforma do ensino médio e as implicações da lei nº 13.415/2017

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1984-7939.2019v4n2p187

Palavras-chave:

Políticas Educacionais, Reforma do Ensino Médio, Formação do jovem.

Resumo

O objetivo do texto é analisar as políticas provenientes da Reforma do Ensino Médio, aprovada por meio da Lei n° 13.415/2017 suas implicações na formação do jovem brasileiro. Questiona-se: Quais as principais alterações curriculares da Reforma do Ensino Médio e a BNCC? Quais as implicações das mudanças curriculares do Ensino Médio na formação educacional do jovem brasileiro? A pesquisa qualitativa priorizou uma investigação teórica e documental com foco na compreensão dos dispositivos legais que amparam a nova configuração do ensino médio, que regulamentam legalmente a estrutura e organização dessa etapa de ensino. Os resultados evidenciam que a política para o ensino médio esteve direcionada para a formação de sujeitos com condições mínimas para atuarem no mercado de trabalho. A reforma do ensino médio também tem direcionamentos alicerçados nas recomendações do Banco Mundial por meio de princípios da economia neoliberal como forma de mercantilizar a última etapa da educação básica e formar trabalhadores com subjetividades mínimas para serem prestadores de serviços flexíveis à disposição no mercado de trabalho. Constatou-se que o novo currículo do ensino médio, organizado em uma parte por itinerários formativos, tende a ampliar a desigualdade de acesso ao ensino superior entre os jovens estudantes de classes sociais diferentes.

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Biografia do Autor

Vinicius Renan Rigolin de Vicente, Secretaria de Estado e Educação de Mato Grosso

Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Maringá. Professor da educação básica da Secretaria de Estado e Educação de Mato Grosso.

Jani Alves da Silva Moreira, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-doutora em Educação (UFPR) com estágio pós-doutoral na Faculdade de Educação, da Universidade de Salamanca (USAL)-Espanha. Professora adjunto d aUniversidade Estadual de Maringá

Referências

ALMEIDA, I. B. P.; BATISTA, S. S. S. Educação profissional no contexto das reformas curriculares para o ensino médio no Brasil. EccoS – Revista Científica, São Paulo, n. 41, p. 17-29, set./dez. 2016.

ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

ARROYO, M. G. Repensar o ensino médio: por quê? In: DAYRELL, J.; CARRANO, P.; MAIA, L. C (org.). Juventude e ensino médio: sujeitos e currículos em diálogo. Belo Horizonte: UFMG, 2014. p. 53-74.

BANCO MUNDIAL. Competências e empregos: uma agenda para a juventude. Brasil, 2018. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/pt/953891520403854615/S%C3%ADntese-de-constata%C3%A7%C3%B5es-conclus%C3%B5es-e-recomenda%C3%A7%C3%B5es-de-pol%C3%ADticas. Acesso em: 3 jan. 2019.

BRASIL. Resolução nº 3, de 21 de Novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ed. 224, p. 21, 22 nov. 2018.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Congresso Nacional. Medida Provisória, n° 746, de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Brasília: Congresso nacional, 2016a. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/126992. Acesso em: 27 jul. 2017.

BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2015. Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. Brasília: Senado Federal, 2015. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120928. Acesso em: 27 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Lei n° 12.852/2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Brasília: Presidência da República, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm. Acesso em: 12 jan. 2019.

BRASIL. Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 13 nov. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Base nacional comum curricular: educação é a base. Brasília, DF: MEC, 2016b. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_publicacao.pdf. Acesso em: 13 nov. 2017.

CARRANO, P. Um "novo" ensino médio é imposto aos jovens no Brasil. ANPED, Rio de Janeiro, 17 mar. 2017. Disponível em: http://www.anped.org.br/news/um-novo-ensino-medio-e-imposto-aos-jovens-no-brasil. Acesso em: 5 fev. 2018.

COELHO, J. P. P.; SOUZA, P. R. Dimensões sócio-históricas da reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017): a educação para o trabalho no contexto das políticas de financiamento educacional. Colloquium Humanarum, Presidente Prudente, v. 15, n. 1, p.47-55, jan./mar. 2018.

CORROCHANO, M. C. Jovens no ensino médio: qual o lugar do trabalho? In: DAYRELL, J.; CARRANO, P.; MAIA, L. C (org.) Juventude e ensino médio: sujeitos e currículos em diálogo. Belo Horizonte: UFMG, 2014. p. 205-228.

GARCIA, S. R. O.; CZERNISZ, E. C. S. A minimização da formação dos jovens brasileiros: alterações do ensino médio a partir da lei 13415/2017. Revista Educação UFSM, Santa Maria, v. 42., n. 3, p.569 – 583, set./dez. 2017.

IBGE. Uma análise das condições de vida da população brasileira 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. Disponível em: https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2015/default_tab_xls.shtm Acesso em: 30 dez. 2018.

KUENZER, A. Trabalho e escola: a flexibilização do ensino médio no contexto do regime de acumulação flexível. Educação e Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p.331-354, abr./jun. 2017.

REFORMA do Ensino Médio e BNCC. Cadernos de Educação, Brasília, ano 22, n.30, p 1-120, jan./jun.2018.

SILVA, M. R. A BNCC da reforma do ensino médio: o resgate de um empoeirado discurso. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 34, p.1 -15, 2018.

SILVA, M. R.; SCHEIBE, L. Reforma do ensino médio: pragmatismo e lógica mercantil. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 20, p. 19-31, jan./jun. 2017.

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Publicado

21-12-2019

Como Citar

VICENTE, Vinicius Renan Rigolin de; MOREIRA, Jani Alves da Silva. Políticas educacionais para a formação do jovem brasileiro: a reforma do ensino médio e as implicações da lei nº 13.415/2017. Educação em Análise, Londrina, v. 4, n. 2, p. 187–206, 2019. DOI: 10.5433/1984-7939.2019v4n2p187. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/educanalise/article/view/38011. Acesso em: 18 dez. 2024.

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