Atuação da Bancada Feminina no Enfrentamento da Violência contra a Mulher na Pauta da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Patricia Burlamaqui; Leandro Molhano Ribeiro

doi:10.5433/2176-6665.2024v29n2e49001

Autores/as

Patricia Burlamaqui Universidad Estatal Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) https://orcid.org/0000-0001-5369-4884
Leandro Molhano Ribeiro Fundación Getúlio Vargas (FGV) https://orcid.org/0000-0002-0827-6103

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2024v29n2e49001

Palabras clave:

proceso de toma de decisiones en la Legislatura, la violencia contra las mujeres, bancada femenina, seguridad pública

Resumen

El artículo tiene un doble objetivo: describir las propuestas legislativas para combatir la violencia contra las mujeres discutidas dentro de la agenda más amplia de seguridad pública en el Congreso Nacional entre 1989 y 2019; e investigar las estrategias movilizadas por el Caucus de Mujeres para aprobar propuestas de su interés. Se analizaron detalladamente los procesos de tramitación de las 16 PL transformadas en Ley de un total de 204 propuestas legislativas presentadas durante el período. Se concluye que BF ha logrado movilizar recursos del regimiento y fechas conmemorativas para discutir temas de su interés y que forman parte de las demandas históricas del movimiento feminista.

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Biografía del autor/a

Patricia Burlamaqui, Universidad Estatal Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

Doctora en Ciencias Políticas por la Universidad Federal Fluminense (2020). Estudiante de posdoctorado en el Programa de Posgrado en Sociología Política de la Universidad Estatal del Norte de Río de Janeiro Darcy Ribeiro.

Leandro Molhano Ribeiro, Fundación Getúlio Vargas (FGV)

Doctor en Ciencias Políticas por el Instituto de Investigaciones del Estado de Río de Janeiro (2005). Profesor del Departamento de Derecho y del Programa de Postgrado en Derecho Regulatorio de la Fundación Getúlio Vargas, RJ.

Citas

ALBUQUERQUE, Rossana Maria Marinho. Oito Anos da Lei do Feminicídio (13.104/15) e Muitos Desafios. Mediações, v. 29, n. 1, p. 1-19, 2024. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2024v29n1e49160 DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2024v29n1e49160

ALMEIDA, Acir. Do plenário às comissões: mudança institucional na Câmara dos Deputados. In: PERLIN, Giovana; SANTOS, Manoel Leonardo (org.). Presidencialismo de coalizão em movimento. Brasília, DF: Edições Câmara, 2019. p. 459-480.

ALMEIDA, Carla Cecília; BELANÇON, Milena Cristina; CHAVES, Karen Laís Barbero. Institucionalização de demandas feministas no Brasil: uma análise dos organismos, conselhos e serviços especializados para mulheres nos municípios. Mediações, v. 24, n.3, p. 184-199, 2019. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2019v24n3p184. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2019v24n3p184

BRASIL. 128. Sessão deliberativa ordinária, de 7 de agosto de 2019. Mato Grosso do Sul. O desembargador Claudionor tomou posse na vaga correspondente ao quinto constitucional, reservado aos advogados, em 1987 [...]. Diário do Senado Federal: Brasília, DF, n. 111, 7 ago. 2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/101561?sequencia=87. Acesso em: 3 mar. 2023.

BRASIL. 247. sessão deliberativa extraordinária. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2018.

BRASIL. 25. sessão deliberativa extraordinária. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2021a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/60691. Acesso em: 2 fev. 2022.

BRASIL. Ata da 143. sessão deliberativa ordinária, em 27 de outubro de 2021. Quantas vidas foram perdidas com esses escândalos que aconteceram no Brasil inteiro! Aqui, no Distrito Federal, nós tivemos loja de brinquedo vendendo teste de Covid. Não é brincadeira, não. É sério [...]. Diário do Senado Federal: Brasília, DF, n. 143, 27 out. 2021b. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/108490?sequencia=17. Acesso em: 18 ago. 2023.

BRASIL. Ata da 153. sessão deliberativa ordinária, em 10 de outubro de 2017. O sr. Pedro Chaves (bloco moderador/PSC - MS. Sem revisão do orador.) – presidente, eu queria agradecer a V exª por ter colocado esse PLC 44 em pauta. Ele é muito importante para o país, principalmente no que se refere à situação das Forças Armadas [...]. Diário do Senado Federal: Brasília, DF, n. 151, 10 out. 2017. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/21130?sequencia=70. Acesso em: 18 ago. 2023.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 30 jan. 2024.

BRASIL. Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022. Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Diário Oficial da União: Brasília, DF, n. 2, p. 1, 9 set. 2022. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/36348550/publicacao/36348744. Acesso em: 10 dez. 2023.

BRASIL. Mensagem No 550, de 28 de outubro de 2021. Comunicado de Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8 de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados). Brasília: Diário Oficial da União, 2021c. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=29/10/2021. Acesso em: 19 abr 2024.

BRASIL. Parecer da relatora da CSSF, de 31 de maio de 2012. Inclui parágrafo único ao art. 158 do decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=997701&filename=Tramitacao-PL%20235/2011. Acesso em: 18 ago. 2023.

BRASIL. Projeto de lei n. 5.000, de 2016. Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à Violência contra a Mulher (PNAINFO). Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1542417&filename=Tramitacao-PL%205000/2016. Acesso em: 18 ago. 2023.

BRASIL. Resolução da câmara dos deputados n. 6, de 2023. Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescad/2023/resolucaodacamaradosdeputados-6-1-novembro-2023-795119-publicacaooriginal-170576-pl.html#:~:text=Altera%20o%20Regimento%20Interno%20da,Negra%20da%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados. Acesso em: 30 jan. 2024.

CÂMARA DOS DEPUTADOS (Brasil). Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado pela Resolução No 17, de 1989, e alterado até a Resolução N. 6, de 2023. Brasília: Edições Câmara, 2023. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos-deputados/arquivos-1/RICD%20atualizado%20ate%20RCD%206-2023.pdf. Acesso em: 19 abr 2024.

CAMPOS, Carmen H. A CPMI da violência contra a mulher e a implementação da lei Maria da Penha. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 519-531, maio/ago. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/KdHtMqRYC5mwBFJ4QJswq9G/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 1 fev. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-026X2015v23n2p519

CAPITANIO, Dábine C.; BUDÓ, Marília de Nardin. Feminismo e política: a apropriação da agenda da violência doméstica contra a mulher nos projetos de lei da Câmara dos Deputados. Redes, Canoas, v. 8, n. 1, p. 187-212, abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v8i1.6389 DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v8i1.6389

FREITAS, Andréa. O presidencialismo de coalizão. 2013. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08112013-102939/pt-br.php. Acesso em: 10 jan. 2023.

GUARANHA, Olívia L. C. Disputas legislativas e escolhas políticas para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres: um estudo sobre a formulação de políticas públicas pela Câmara dos Deputados. 2021. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/30851. Acesso em: 10 jan. 2023.

HIROI, Taeko; RENNO, Lucio. Dimensions of legislative conflict: coalitions, obstructionism, and lawmaking in multiparty presidential regimes. Legislative Studies Quarterly, St. Louis, v. 39, n. 3, p. 357-386, 2014. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/43862495. Acesso em: 10 jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.1111/lsq.12049

KREHBIEL, Keith. Information and legislative organization. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1991. DOI: https://doi.org/10.3998/mpub.8850

MANO, Maíra K. T. Legislar sobre “mulheres”: relações de poder na Câmara Federal. 2015. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2015. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/ifch/legislar-sobre- mulheres-relacoes-poder-camara-federal. Acesso em: 10 abr. 2023.

PASINATO, Wânia. Violência contra a mulher: segurança e justiça. In: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de (org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 230-235.

PERLIN, Giovana. Sub-representação feminina no sistema de comissões parlamentares: um indicador da exclusão das mulheres do jogo político. In: PERLIN, Giovana; SANTOS, Manoel Leonardo (org.). Presidencialismo de coalizão em movimento. Brasília, DF: Edições Câmara, 2019. p. 459-480.

PINTO, Céli. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 2003, 120 p.

RUBIATTI, Bruno de C. Os estudos legislativos no Brasil: agendas de pesquisa. Caos, Paraíba, v. 2, n. 23, p. 12-34, dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n23.49418.p12-35 DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n23.49418.p12-35

SANTOS, Fabiano; ALMEIDA, Acir. Teoria informacional e a seleção de relatores na Câmara dos Deputados. 2005. Dados, v. 48, n. 4, 2005, p. 693-735. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/fgVjZ6Z4VCMx3pY9HFDShqp/?lang=pt. Acesso em: 19 abr 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582005000400001

SANTOS, Cecília M. Da delegacia da mulher à lei Maria da Penha: absorção/tradução de demandas feministas pelo estado. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 89, p. 153-170, jun. 2010. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/gender%20workshopRCCS_89_Cecilia_Santos.pdf. Acesso em: 15 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.3759

SANTOS, Fabiano; CANELLO, Júlio. Comissões permanentes, estrutura de assessoramento e o problema informacional na Câmara dos Deputados do Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v. 59, n. 4, p. 1127-1168, out./dez. 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/001152582016109 DOI: https://doi.org/10.1590/001152582016109

TSEBELIS, George. Veto player: how political institutions work. Princeton: Princeton University Press, 2002. DOI: https://doi.org/10.1515/9781400831456