Introduction to the debate about official policies on the criminal field

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2003v8n1p47

Keywords:

Globalization, State, Crime, Punishment, Decriminalization, Penalty abolishment

Abstract

The current process of economic and financial globalization has elicited contradictory answers in the formulation of criminal policies by State bureaucracy. On the one hand, under strong influence of neoclassical economic thought, there appears in the United Kingdom the theory of crime normalization, qualifying the criminal act as a rational choice option, a matter of opportunity, according to which delinquents rationally calculate their actions. Such theory proposes to replace the classical model of criminal policy, which relates the penal practice to the figure of the "other", the "abnormal", by a new model of 'risk society' , which sees a professional career in criminal acts. On the other hand, there appears in the United States the movement in defense of law and order, which proposes no tolerance to crime by the amplification of penal right and the recrudescence of the State criminal answer. For the defenders of decriminalization and penal abolitionism the utopia of control society which favors the increase of punishment and target changes to administer crime ignores the existence of a society with no penalties which is manifested through the dark cipher, the difference between reported infractions to the police and those really judged.

Author Biography

Cezar Bueno de Lima, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR

Doctor in Social Sciences from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor at the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/PR.

References

BARATTA, Alessandro. Escola positiva e explicação patológica da criminal idade. In: BARATTA, Alessandro. Criminologia crftica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

CERVINI, Raúl. Os processos de descriminalização. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

CHARVET, D. Crise da Justiça, da lei, crise do Estado. In: POULANTZAS, N. (org.). O Estado em crise. Rio de Janeiro: Graal, 1977.

CHESNAIS, François. Mundialização: o capital financeiro no comando. Outubro: Revista do Instituto de Estudos Socialistas, São Paulo, n. 5, p. 7-42, 2001.

DORNO, S. Violência e civilização. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 9., 1999, Pelotas. Anais... Pelotas: Sociedade Brasileira de Sociologia, 1999. p. 77-106.

DOWBOR, Ladislau; IANNI, Octavio; RESENDE, Paulo Edgar (org.). Desafios da Globalização. Petrópolis: Vozes, 1998.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 23. ed. Petrópolis: Vozes, 1987.

GARLAND, David. As contradições da sociedade punitiva: o caso britânico. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 13, p. 59-80, nov. 1999.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Rio de Janeiro: Luam, 1993.

OHMAE, Kenicbi . O fim do Estado Nação: a ascensão das economias regionais. 3. ed. São Paulo: Campus, 1999.

PASSETTI, Edson (org.). Violentados: crianças, adolescentes e justiça. São Paulo: Imaginário, 1995.

PASSETTI, Edson. Sociedade de controle e abolição da punição. Violência e Mal-Estar na Sociedade. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 13, n. 3, jul./set. 1999.

SANTOS, Boaventura Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000. v. 1.

WACQUANT, Lolc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

Published

2003-03-04

How to Cite

LIMA, Cezar Bueno de. Introduction to the debate about official policies on the criminal field. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 8, n. 1, p. 47–69, 2003. DOI: 10.5433/2176-6665.2003v8n1p47. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/9082. Acesso em: 4 jul. 2024.

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