Judiciário e democracia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.1998v3n1p44

Palavras-chave:

Estado, Democracia, Divisão de poderes, Judiciário

Resumo

A função principal e a razão da independência do Poder Judiciário frente aos poderes Legislativo e Executivo, para os clássicos do contratualismo, era a aplicação da lei, pelos juízes, de modo neutro e imparcial, como forma de assegurar o equilíbrio e o controle recíproco do poder político do Estado. Com a intervenção crescente do poder estatal (após os anos 40 deste século) em todas as esferas da vida social, os princípios do liberalismo jurídico clássico foram jogados por terra, em razão da institucionalização, cada vez maior, dos conflitos de interesses sociais pelo Estado. Este processo levou, no plano do Poder Judiciário, em todos os países capitalistas avançados - e tende a levar também em países de democracia política recente, como o Brasil -, à politização crescente das decisões judiciais, colocando o problema da relação entre o alcance dos princípios do direito legal estatal existente e sua aplicação prática pelo Judiciário.

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Biografia do Autor

Cezar Bueno de Lima, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR

Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR.

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Publicado

1998-06-15

Como Citar

LIMA, Cezar Bueno de. Judiciário e democracia. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 3, n. 1, p. 44–52, 1998. DOI: 10.5433/2176-6665.1998v3n1p44. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/9332. Acesso em: 4 nov. 2024.

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