Sistema de proteção social no governo Lula (2003-2010): mudança ou continuidade no padrão de intervenção do estado na sociedade?

Resumo

Esse artigo insere-se no âmbito do debate sobre Estado e Política Social e analisa o legado do governo Lula (2003-2010) enquanto continuísmo ou mudança relativa ao modelo neoliberal implementado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (modelo regressivo), no que concerne ao sistema de proteção social compreendido como forma de intervenção do Estado na sociedade. Com base em bibliografia especializada, dialogamos com representantes das teses da “continuidade” e da “descontinuidade” da política social e do modelo de Estado no governo em questão. Sustentamos que, no mesmo, no que concerne ao embate entre forças progressistas (defensoras de princípios associados a um regime específico de um Estado de bemestar social) e forças conservadoras (defensoras de princípios associados ao Estado mínimo), foram vitoriosas as últimas na determinação da política social dos governos Lula, consolidando, através dessas, um modelo de intervenção neoliberal do Estado nas suas relações com a sociedade.