v. 26 n. 3 (2022)

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Publicado: 2022-11-28

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Artigos

  • Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica

    Gabriel Scudeller de Souza, Roberto da Freiria Estêvão
    10-31
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p10-31

  • Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil

    Eduardo Rocha Dias, Lília Maia de Morais Sales, Marcelo Lessa da Silva
    32-50
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p32-50

  • Restrições ao acesso à Justiça do Trabalho na lei 13.467/17: o julgamento da ADI 5766/DF e os desafios que permanecem entre o trabalhador e o acesso à justiça

    Amanda Machado Sorgi, Luiz Fernando Bellinetti
    51-72
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p51-72

  • Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde

    Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, João Henrique Gonçalves Domingos
    73-91
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p73-91

  • Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer

    Henrique Viana Pereira, Monique Pena Kelles
    92-108
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p92-108

  • Controle de validade da cláusula cross default no ordenamento jurídico brasileiro

    Carlos Nelson Konder
    109-121
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p109-121

  • O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade

    Thiago Reis Augusto Rigamonti, Gustavo Henrique de Oliveira
    122-144
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p122-144

  • O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais

    Simone Paula Vesoloski, Neuro José Zambam
    145-160
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p145-160

  • Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental

    Viviane Kelly Silva Sá, Elcio Nacur Rezende, Lorena Dolabela
    161-181
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p161-181

  • Acesso à justiça pela via da serventia extrajudicial: entrave da resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça quanto à sucessão do companheiro

    Rosana de Cássia Ferreira, Ricardo Goretti
    182-198
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p182-198

Resenhas

  • A revolução ecojurídica

    Ricardo Lebbos Favoreto
    199-201
    DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p199-201

Instruções aos autores