Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p161-181Palavras-chave:
Dano ambiental. Microbem ambiental. Prescrição. Responsabilidade civil.Resumo
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a Prescrição no macro e no microbem ambiental. Foi utilizada a metodologia hipotética dedutiva com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. A conclusão foi que o dano ao microbem pode estar sujeito à Prescrição ao contrário do macrobem.Downloads
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