Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental

Viviane Kelly Silva Sá; Elcio Nacur Rezende; Lorena Dolabela

doi:10.5433/2178-8189.2022v26n3p161-181

Authors

Viviane Kelly Silva Sá Programa de Pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara https://orcid.org/0000-0002-7637-3087
Elcio Nacur Rezende Programa de Pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara https://orcid.org/0000-0002-2369-8945
Lorena Dolabela Programa de Pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p161-181

Keywords:

Civil Responsability, Environmental damage, Micro property, Prescription

Abstract

Environmental damage is one of the greatest that a society can be victimized, as it is especially serious to the healthy quality of life. As a corollary, it is incumbent upon the Law to encourage ways to avoid it and sanction the degrader. This text aims to demonstrate that the study of Prescription has an important aim in environmental protection. The result obtained was that prescription in the macro and in the environmental microbem cannot be treated in the same way. The hypothetical deductive methodology was used with bibliographic and jurisprudential research. The conclusion was that damage to the micro property may be subject to the Prescription as opposed to the macrobem.

Author Biographies

Viviane Kelly Silva Sá, Programa de Pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Integrante do grupo de pesquisa Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ. Advogada. OrcID: < https://orcid.org/0000-0002-7637-3087>. Currículo Lattes: < http://lattes.cnpq.br/3009975251182145 >. E-mail: vivianesa.adv@gmail.com.

Elcio Nacur Rezende, Programa de Pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997), Graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1994), Especialização em Direito pela Universidade Gama Filho (1998), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003) e Doutorado em Direito pela mesma instituição (2009). Tem Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Messina/Itália. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Coisas, Responsabilidade Civil e Ambiental. É Editor da Revista Veredas do Direito (Qualis A1), membro do Conselho Editorial Científico da Revista Eletrônica do Curso de Direito da PUC/Minas - Serro, membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental, membro da Comissão Editorial da Revista Opinião Jurídica, membro da Comissão de Avaliadores da Revista Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Membro do Corpo de Pareceristas da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Membro da Comissão de Avaliadores da Revista Direito Ambiental e Sociedade, membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e membro do Comitê Avaliador da Revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É avaliador de projetos da CAPES.É professor dos Programas de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara e das Faculdades Milton Campos.

Lorena Dolabela, Programa de Pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Integrante do grupo de pesquisa Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Pós-graduanda em Direito Processual pela PUC Minas. Graduação em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0387076600950300 . E-mail: lorenadolabela@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2957-318X.