Contrato de Engineering, Procurement & Construction (EPC): aspectos jurídicos e regulatórios no ordenamento brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p95-114Palavras-chave:
Engineering, Procurement, Construction, Contrato EPC, Construção CivilResumo
A evolução dos modelos contratuais adotados na Indústria da Construção Civil e a adaptação às melhores práticas internacionais são essenciais para o fortalecimento da segurança jurídica e o desenvolvimento econômico, e ensejam maior eficiência, mitigação de conflitos e melhoria na qualidade dos projetos. Este estudo analisa o Contrato de Engineering, Procurement & Construction (EPC) no ordenamento jurídico brasileiro, e promove uma abordagem por meio de revisão bibliográfica sobre os principais aspectos jurídicos e regulatórios desse instrumento contratual complexo, ampla e mundialmente utilizado para estabelecer obrigações dos contraentes para a implantação de grandes empreendimentos.
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