The engineering, procurement & construction contract (EPC): legal and regulatory aspects in the Brazilian system.
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p95-114Keywords:
Engineering, Procurement, Construction, EPC Contract, Civil ConstructionAbstract
The evolution of contractual models adopted in the Construction Industry and the adaptation to international best practices are essential for strengthening legal certainty and economic development, and they lead to greater efficiency, conflict mitigation, and improvement in project quality. This study analyzes the Engineering, Procurement & Construction (EPC) Contract within the Brazilian legal framework, and provides an approach through a literature review on the main legal and regulatory aspects of this complex contractual instrument, which is widely used worldwide to establish the obligations of the parties involved in the implementation of large projects.
Downloads
References
ALVES, André C. Contrato de construção FIDIC new red book. São Paulo: Grupo Almedina, 2021.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos de engenharia e construção. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; PRADO, Maurício Almeida. Construção civil e direito. São Paulo: Lex Magister, 2011.
BUENO, Julio Cesar. Melhores práticas em empreendimentos de infraestrutura: sistemas contratuais complexos e tendências num ambiente de negócios globalizado. In: SILVA, Leonardo Toledo da (coord.). Direito e infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2012.
CARMO, Lie Uema do. Contratos de construção de grandes obras. 2012. Tese (Doutorado em Direito Comercial) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012, Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18022013-113746/pt-br.php. Acesso em: 10 jun. 2024.
CARVALHO, André Castro; CASTRO, Leonardo Freitas de Morais. Manual de project finance no direito brasileiro. Paris: Quartier Latin, 2016.
COSTA, Milla Rocha da. Project finance: uma análise sobre a prática internacional e brasileira através da perspectiva jurídica. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11422/18939. Acesso em: 23 jun. 2024.
DEUS, Adriana Regina Sarra de. O contrato de EPC: engineering, procurement and construction. São Paulo: Grupo Almedina. 2019. (Coleção Direito da Construção - IBDiC).
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2023. v. 3.
ENEI, José Virgílio Lopes. Financiamento de projetos: aspectos jurídicos do financiamento com foco em empreendimentos. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Comercial) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
ENEI, José Virgílio Lopes. Project finance. São Paulo: Saraiva, 2007.
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 6. ed. Belo Horizonte, Del Rey, 2003.
GIL, Fabio Coutinho de Alcantara. A onerosidade excessiva em contratos de engineering. Tese (Doutorado em Direito Comercial) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo: 2007. DOI: https://doi.org/10.11606/T.2.2007.tde-24052011-143442.
GOMES, Orlando. Contratos. 28. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022.
GÓMEZ, Luiz Alberto. Contratos EPC Turnkey. São Paulo: Saraiva, 2006.
HALMAN, Johannes I. M.; BRAKS, Bernadette F. M. Project alliancing in the offshore industry. International Journal of Project Management, Guildford, v. 17, n. 2, p. 71-76, 1999. Disponível em: http://alliancecontractingelectroniclawjournal.com/wp-content/uploads/2017/04/Halman-J.-and-Braks-B.-1999-Project-Alliancing-in-the-Offshore-Industry%E2%80%99.pdf. Acesso em: 15 jun. 2024.
HANSEN, Seng. Study on the management of EPC projects. International Journal of Civil, Structural, Hyderabad, v. 5, p. 11-22, 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/337240567_Study_on_the_Management_of_EPC_Projects. Acesso em: 2 jun. 2024.
HUSE, Joseph A. Understanding and negotiating turnkey and EPC contracts. London: Sweet & Maxwell, 2002.
MESQUITA, Marcelo Alencar Botelho de. Contratos chave na mão (Turnkey) e EPC (Engineering, Procurement and Construction): primeira aproximação – conteúdo e qualificações. São Paulo: Grupo Almedina, 2019. (Coleção Direito da Construção – IBDiC). E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556278872/. Acesso em: 20 jun. 2024.
NAKAMURA, Andre Luiz dos Santos. As parcerias público-privadas e a infraestrutura no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 278, n. 2, p. 131–147, 2019. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/80052. Acesso em: 23 jun. 2024.
NANNI, Giovanni Ettore. Notas sobre as condições particulares nos contratos de construção FIDIC. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 26, n. 4, p. 131-152, 2021. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/658. Acesso em: 22 jun. 2024.
PAIVA, Alfredo de Almeida. Aspectos do contrato de empreitada. 2. ed. Rio de Janeiro: forense, 1997.
PETERSON, Jason H. The big dig disaster: was design-build the answer. Suffolk University Law Review, Boston, v. 40, p. 909, 2006.
PINESE, Paulo Henrique Signori. O regime jurídico do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance). 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2015.tde-09122015-145013.
PINTO, José Emílio Nunes. O contrato de EPC para construção de grandes obras de engenharia e o novo código civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 55, 2002. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2806. Acesso em: jun. 2024.
RIBEIRO FILHO, Valfredo de Assis. Modelo de contrato EPC - Engineering, Procuremenet and Construction: como instrumento de redução de riscos e custos em Project Finance de geração de energia Hidrelétrica no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Energia) - Universidade Salvador, Salvador, 2008. Disponível em: http://tede.unifacs.br/tede/handle/tede/334. Acesso em: jun. 2024.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Fazenda e Planejamento. Resposta à Consulta Tributária 28218/2023, de 26 de outubro de 2023. São Paulo: SEFAZ, 2023. Disponível em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC28218_2023.aspx. Acesso em: 5 jun. 2024.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. APL: 10683734320198260053 SP 1068373-43.2019.8.26.0053. Jurisprudência que cita Contrato de Engineering. Relator: Borelli Thomaz, 13ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação, 02 de fevereiro de 2022.
SBANO, Thiago Soares. Declarações e garantias em contratos de empreitada: prevenção e solução de litígios. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2022. Disponível em: https://hdl.handle.net/10438/32980. Acesso em: 24 jun. 2024.
SEIBERT, Guilherme. Os contratos de EPC: entre tipicidade e atipicidade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017. Disponível em http://hdl.handle.net/10183/170681. Acesso em: 4 jun. 2024.
SILVA, Clóvis Veríssimo do Couto e. Contrato de "engineering". Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 29, n. 115, p. 509-526, jul./set. 1992. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176014. Acesso em: 4 jun. 2024.
SILVA, Leonardo Toledo da. Contratos de aliança: direito empresarial e ambiente cooperativo. 2015. Tese (Doutorado em Direito Comercial) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
YESCOMBE, Edward R. Principles of project finance. Cambridge: Academic Press, 2013.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Danylo Oliveira de Morais, Marcus Elidius Michelli de Almeida
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The journal reserves the right to modify, in the original text of the submitted article, normative, spelling and grammatical mistakes in order to maintain the cultured standard of language and the credibility of the journal. The journal will respect the authors' writing style. Changes, corrections or suggestions of conceptual order will be sent to the authors, when necessary. In such cases, the articles will be re-examined. The final exams will not be sent to the authors. The published works become the property of the journal, in other words, its total or partial reprinting is subject to the express authorization of the journal. In all subsequent citations, the original source of publication shall be cited and in the case of Photographic Speeches, shall be approved by the original author. The opinions expressed by the authors of the journal’s articles are of their sole responsibility.
