A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil

Autores

  • Gilberto Fachetti Silvestre Universidade Federal do Espírito Santo (UFES/ES)
  • Eduardo Figueiredo Simões Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) https://orcid.org/0000-0003-0485-8365

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p151-169

Palavras-chave:

Tutela provisória. Inventário judicial. Fruição antecipada de bens. Art. 647 do Código de Processo Civil.

Resumo

Trata-se de pesquisa que objetiva analisar a formulação normativa do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, para esclarecer os principais pontos controvertidos sobre a natureza da tutela sumária nela prevista e a sua aplicação no âmbito do inventário e da partilha. Foi utilizado como método a abordagem qualitativa, por meio da análise exploratória de bibliografia e de julgados de Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa demonstra o modo pelo qual as regras do ordenamento jurídico material dialogam com o processo civil e apresentam os contornos das técnicas procedimentais e jurisdicionais. Ao final, a pesquisa analisa as consequências práticas de cada um dos pontos controvertidos, especialmente quanto à quota do herdeiro beneficiado.

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Biografia do Autor

Eduardo Figueiredo Simões, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pesquisador do Programa Institucional de Iniciação Científica (UFES/PIIC); Advogado. E-mail: eduardofsimoes@hotmail.com. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/4588917736946889.

Referências

BRITO, Anne Lacerda de. Análise do parágrafo único do artigo 647 do CPC/15: natureza jurídica e requisitos do usufruto antecipado de bens no inventário e partilha. In: BRITO, Anne Lacerda de; JULIÃO, Gustavo Lyrio (coord.). Reflexões sobre o código de processo civil de 2015. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

BUENO, Cassio Scarpinella (coord.). Comentários ao código de processo civil [livro eletrônico]. vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2017.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. vol.1. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. DOI: https://doi.org/10.52028/RBDPro.v29i115.210501SP

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

DIDIER JUNIOR Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed. Salvador: JusPodiuvm, 2017.

LAMY, Eduardo. Tutela provisória. São Paulo: Atlas, 2018.

LUCCA, Rodrigo Ramina de. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JUNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (coord.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MAZINI, Paulo Guilherme. Tutela da evidência: perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo. São Paulo: Almedina, 2020.

MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos especiais. São Paulo: Atlas, 2021.

MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação da tutela. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MITIDIERO, Daniel Francisco. Tendências em matéria de tutela sumária: da tutela cautelar à técnica antecipatória. Revista de Processo, v. 36, n. 197, p. 27-66, jul., 2011.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado [livro eletrônico]. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

NEVARES, Ana Luiza Maia. As inovações do Código de Processo Civil no Direito das Sucessões. In: Anais do X Congresso de Direito de Família – Famílias nossas de cada dia. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, pp. 141-183, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil comentado. Salvador: JusPodivm, 2016.

SILVA, Ricardo Alexandre da; LAMY, Eduardo. Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 539 ao 673. Vol. IX (coords.: Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Tempo de processo: uma análise empírica das repercussões do tempo na fenomenologia processual (civil e penal). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. vol.1. 62. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

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Publicado

2023-07-28

Como Citar

Fachetti Silvestre, G., & Simões, E. F. (2023). A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil. Scientia Iuris, 27(2), 151–169. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p151-169

Edição

Seção

Artigos