v. 30 n. 1 (2026): Revista Scientia Iuris

• Edição Completa V.30 N.1

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Expediente

• Expediente V. 30 N. 1

  1-5

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• Sumário V.30 N.1

  Editorial

  6

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• Editorial V.30 N.1

  7

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Artigos

• Geração distribuída e a adequada base de cálculo do ICMS-energia elétrica: reflexões críticas do convênio ICMS 16/2015

  Saulo Nunes de Carvalho Almeida

  8-17

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.53365

• Novas formas de família: uma revisão da multiparentalidade e coparentalidade

  Marcelle Chicarelli da Costa, Daniela Braga Paiano, Gustavo Roberto Dias Tonia

  18-30

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• Pink tax e educação financeira: um olhar além da tributação

  Ana Clara Vasques Gimenez, Thais Roberta Lopes

  31-41

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.53681

• Intervenção do Estado, registro imobiliário e a efetividade dos negócios jurídicos na regularização fundiária

  Karina Costanzi Fernandes, Marlene Kempfer

  42-59

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.53683

• Restituição de tributos indiretos e a necessidade de mudança de paradigma com a reforma tributária

  Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, Danilo Costa Barbosa

  60-73

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.53767

• Discriminação estrutural e garantias processuais: uma abordagem a partir do caso fazenda Brasil Verde vs. Brasil

  Dra. Daiane Moura de Aguiar, Ms. Laura Prado de Ávila

  74-82

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.53792

• Greenwashing e concorrência: confiança é um ativo tangível para o bem-estar do consumidor e a função social do mercado?

  Igor da Silva Gomes, Fábio Campelo Conrado de Holanda

  83-97

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.53972

• Danos ambientais e a (in)aplicabilidade do caso fortuito e força maior como excludente de responsabilidade

  Diego Bianchi de Oliveira, Carlos Eduardo Malinowski

  98-113

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.54062

• Doutrina da divulgação inevitável e sua aplicabilidade sob o ordenamento brasileiro

  Bruno César Lorencini, Maitê Cecília Fabbri Moro

  114-125

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.54158

• Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: termos de uso das plataformas na jurisprudência dos tribunais paulistas

  Letícia dos Santos Arco de Pani , Luciana Lopes Canavez

  126-135

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.54712

Resenhas

• Resenha do livro "A democracia e o direito depois da pandemia"

  Ricardo Lebbos Favoreto

  136-138

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.54499

Instruções aos autores

• Instruções aos autores

  139-141

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