A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p151-169Palabras clave:
Tutela provisória. Inventário judicial. Fruição antecipada de bens. Art. 647 do Código de Processo Civil.Resumen
Trata-se de pesquisa que objetiva analisar a formulação normativa do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, para esclarecer os principais pontos controvertidos sobre a natureza da tutela sumária nela prevista e a sua aplicação no âmbito do inventário e da partilha. Foi utilizado como método a abordagem qualitativa, por meio da análise exploratória de bibliografia e de julgados de Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa demonstra o modo pelo qual as regras do ordenamento jurídico material dialogam com o processo civil e apresentam os contornos das técnicas procedimentais e jurisdicionais. Ao final, a pesquisa analisa as consequências práticas de cada um dos pontos controvertidos, especialmente quanto à quota do herdeiro beneficiado.
Descargas
Citas
BRITO, Anne Lacerda de. Análise do parágrafo único do artigo 647 do CPC/15: natureza jurídica e requisitos do usufruto antecipado de bens no inventário e partilha. In: BRITO, Anne Lacerda de; JULIÃO, Gustavo Lyrio (coord.). Reflexões sobre o código de processo civil de 2015. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
BUENO, Cassio Scarpinella (coord.). Comentários ao código de processo civil [livro eletrônico]. vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2017.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. vol.1. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. DOI: https://doi.org/10.52028/RBDPro.v29i115.210501SP
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
DIDIER JUNIOR Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed. Salvador: JusPodiuvm, 2017.
LAMY, Eduardo. Tutela provisória. São Paulo: Atlas, 2018.
LUCCA, Rodrigo Ramina de. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JUNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (coord.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MAZINI, Paulo Guilherme. Tutela da evidência: perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo. São Paulo: Almedina, 2020.
MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos especiais. São Paulo: Atlas, 2021.
MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação da tutela. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MITIDIERO, Daniel Francisco. Tendências em matéria de tutela sumária: da tutela cautelar à técnica antecipatória. Revista de Processo, v. 36, n. 197, p. 27-66, jul., 2011.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado [livro eletrônico]. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
NEVARES, Ana Luiza Maia. As inovações do Código de Processo Civil no Direito das Sucessões. In: Anais do X Congresso de Direito de Família – Famílias nossas de cada dia. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, pp. 141-183, 2015.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil comentado. Salvador: JusPodivm, 2016.
SILVA, Ricardo Alexandre da; LAMY, Eduardo. Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 539 ao 673. Vol. IX (coords.: Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Tempo de processo: uma análise empírica das repercussões do tempo na fenomenologia processual (civil e penal). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. vol.1. 62. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Gilberto Fachetti Silvestre, Eduardo Figueiredo Simões
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
La revista se reserva el derecho de efectuar, en los originales, cambios de orden normativo, ortográfico y gramatical, con miras a mantener el estándar culto de la lengua y la credibilidad del vehículo. Respetará, sin embargo, el estilo de escribir de los autores. Los cambios, correcciones o sugerencias de orden conceptual serán encaminadas a los autores, cuando sea necesario. En estos casos, los artículos, después de adecuados, deberán someterse a una nueva apreciación. Las pruebas finales no serán enviadas a los autores. Los trabajos publicados pasan a ser propiedad de la revista, quedando su reimpresión total o parcial sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, deberá consignarse la fuente original de publicación, en el caso de Discursos Fotográficos. Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.
