Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p10-31Palavras-chave:
Sociedade da informação. Biopolítica. Compliance. Direitos humanos fundamentais. Cultura organizacional.Resumo
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta administração, pode traduzir-se num biopoder centralizador. Utilizando-se da metodologia dedutiva, busca-se apresentar, pelo programa de integridade, uma forma de construir uma cultura organizacional inclusiva e plural, a partir do compromisso e do exemplo do alto comando, numa representação positiva da biopolítica atual.
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Referências
filosóficos. Tradução Guido Antonio de Almeida – Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BASRI, Carole Basri. Corporate compliance. Carolina Academic Press. Edição do Kindle, 2017
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida/ Zygmunt Bauman; tradução Plínio Dentzien. – Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BERMAN, Marshall. Tudo que é sólido desmancha no ar. Companhia das Letras. 2007.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm, acesso em 12.10.2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm, acesso em 12.10.2020.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Funções e finalidades dos programas de compliance. In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana. Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
DEBORD, Guy, 1931-1994. A sociedade do espetáculo / Guy Debord; tradução Estela dos Santos Abreu – Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1948%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20Universal%20dos%20Direitos%20Humanos.pdf. Acesso em: 28.10,2020.
DELEUZE, Gilles. Conversações (1972-1990) / Gilles Deleuze; tradução de Peter Pál Pelbart. – São Paulo: Editora 34, 2013 (3ª Edição).
DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix. Introdução: Rizoma. Texto extraído de Mil Platôs (Capitalismo e Esquizofrenia). Tradução de Aurélio Guerra Neto e Célia Pinto Costa. vol. 1. Editora 34, 1ª ed. 1995.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar. 2006
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 42.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976)/Michel Foucault: tradução Maria Ermantina Galvão. – 2ª ed. – São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010 (Coleção obras de Michel Foucault).
FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: principais repercussões para a atividade empresarial. Disponível em: [www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/nova-lgpd-principais-repercussoes-para-a-atividade-empresarial-29082018], 2018. Acesso em: 28.10.2020.
GIDDENS, Anthony. Sociologia. Porto Alegre: Artmed, 2005.
GUATTARI, Félix; ROLNIK, Suely. Micropolítica. Cartografias do desejo. 4ª edição. Petrópolis: Editora Vozes, 1996.
HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço/ Byung-Chul Han; tradução de Enio Paulo Giachini. 2ª edição ampliada – Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
HAN, Byung-Chul. O coronavírus de hoje e o mundo de amanhã, segundo o filósofo Byung-Chul Han. Países asiáticos estão lidando melhor com essa crise do que o Ocidente. Enquanto lá se trabalha com dados e máscaras, aqui se chega tarde e fecham fronteiras. El País. 22 de março de 2020, 20:01 BRT. Disponível em: https://brasil.elpais.com/ideas/2020-03-22/o-coronavirus-de-hoje-e-o-mundo-de-amanha-segundo-o-filosofo-byung-chul-han.html, acesso em 15.10.2020.
HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multitud. Guerra y democracia en la era del Imperio. Juan Antonio Bravo por la traducción. Debate. Barcelona, 2004.
HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã / Yuval Noah Harari; tradução Paulo Geiger. – 1ª ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 2016.
HEGEL, G. W. Fenomenologia do Espírito: Editora Vozes, 2003.
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. São Paulo: Abril Cultural, 1974
LYON, David. Cultura da vigilância: envolvimento, exposição e ética na modernidade digital. International Journal of Communication. 2017, p.1-18. In Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem / organização Fernanda Bruno [et al]; tradução Heloisa Cardoso Mourão [et al]. – 1ª ed. – São Paulo: Boitempo, 2018.
LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
LUHMANN, Niklás. Introdução à teoria dos sistemas. Aulas publicadas por Javier Torres
Nafarrate. Editora Vozes. 3ª ed. São Paulo. 2011.
MATTELART, Armand. História da sociedade da informação. São Paulo: Loyola, 2002.
OLIVA, Milena Donato; SILVA, Rodrigo da Guia. Origem e evolução histórica do compliance no direito brasileiro. In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana. Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. 5ª edição. São Paulo: Saraiva. 2012.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar. 2008.
SIBILLE, Daniel; SERPA, Alexandre. Os pilares do programa de compliance. Uma breve discussão. Legal ethics compliance. E-book. Editora Roncarati, 2016. Disponível em https://www.editoraroncarati.com.br/v2/Artigos-e-Noticias/Artigos-e-Noticias/Os-pilares-do-programa-de-compliance-Uma-breve-discussao.html. Acesso em 28.10.2020.
STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6.378. Origem Distrito Federal. Relatora Ministra Rosa Weber. Julgamento do Plenário 07.05.2020. Disponível em https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5895165, acesso em 12.10.2020.
TAKAHASHI, Tadao. Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Org. Tadao Takahashi. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.
TEPEDINO, Gustavo. Direitos humanos e relações jurídicas privadas. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
ZUBOFF, Shoshana. Big Other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização da informação. 2015. In Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem / organização Fernanda Bruno [et al]; tradução Heloisa Cardoso Mourão [et al]. – 1ª ed. – São Paulo: Boitempo, 2018.
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