Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil

Eduardo Rocha Dias; Lília Maia de Morais Sales; Marcelo Lessa da Silva

doi:10.5433/2178-8189.2022v26n3p32-50

Autores

Eduardo Rocha Dias Universidade de Fortaleza – UNIFOR http://orcid.org/0000-0003-0972-354X
Lília Maia de Morais Sales Universidade de Fortaleza - Unifor http://orcid.org/0000-0003-2843-7207
Marcelo Lessa da Silva Universidade de Fortaleza - Unifor http://orcid.org/0000-0002-6790-4173

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p32-50

Palavras-chave:

Mediação e conciliação. Acesso à justiça. Serventias extrajudiciais. Notários e registradores. Desjudicialização

Resumo

O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do processo de transposição de competências exclusivas dos magistrados para os notários e registradores, o novo regime jurídico imposto à atividade notarial e registral pelo constituinte de 1988 que possibilitou essa inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado. Utilizou-se o método de pesquisa teórico-dogmática, dedutivo, com técnica de coleta e análise, documental e bibliográfica. Evidenciou-se que as serventias extrajudiciais foram utilizadas pelo legislador e pelo próprio judiciário, nas últimas três décadas, como locus de acesso à justiça, através do processo de desjudicialização, que transferiu para notários e registradores procedimentos antes exclusivos do poder judiciário, servindo como fase antecedente para o surgimento de um novo sistema de justiça no Brasil, para além das estruturas judiciais, com a codificação dos meios alternativos de resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro.

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Biografia do Autor

Eduardo Rocha Dias, Universidade de Fortaleza – UNIFOR

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Orcid: http://orcid.org/0000-0003-0972-354X

Lília Maia de Morais Sales, Universidade de Fortaleza - Unifor

Bolsista de Produtividade em Pesquisa-CNPq; Pós-doutora pela Universidade de Columbia (Nova Iorque); Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Formação em mediação de conflitos pela Universidade de Harvard, junto ao Program on Negotiation (EUA). Professora titular da Universidade de Fortaleza do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito Constitucional; Vice-Reitora de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza; Diretora-presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem do Ceará (Mediação Brasil), Membro/Consular do Conselho do Global Center dos EUA e Membro do Conselho Superior da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Fortaleza – CE – Brasil. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7089974273070939. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2843-7207. Email: lilia@unifor.br

Marcelo Lessa da Silva, Universidade de Fortaleza - Unifor

Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza ( UNIFOR); Mestre em direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP); Mestre em direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA); Especialista em Gestão Pública (UNESA); Especialista em Direito Público (IUNIB/ANAMAGES/FEAD); Especialista em Direito Civil (UNESA); Especialista em Direito Internacional (UCA); Especialista em Direito Notarial e Registral (Anhanguera/Uniderp); Tabelião de Protesto do Estado de Rondônia. Email: marcelolessatabeliao@gmail.com. Orcid: http://orcid.org/0000-0002-6790-4173

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