Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil

Eduardo Rocha Dias; Lília Maia de Morais Sales; Marcelo Lessa da Silva

doi:10.5433/2178-8189.2022v26n3p32-50

Authors

Eduardo Rocha Dias Universidade de Fortaleza – UNIFOR http://orcid.org/0000-0003-0972-354X
Lília Maia de Morais Sales Universidade de Fortaleza - Unifor http://orcid.org/0000-0003-2843-7207
Marcelo Lessa da Silva Universidade de Fortaleza - Unifor http://orcid.org/0000-0002-6790-4173

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p32-50

Keywords:

Mediation and conciliation. Access to justice. Extrajudicial services. Notaries and registrars. Dejudicialization.

Abstract

The present work aimed to analyze the process of reducing judicial involvement in matters, of procedures of voluntary jurisdiction towards extrajudicial services as a preliminary and preparatory phase for a new system of access to justice in Brazil, with the active participation of notaries and registrars in the resolution of conflicts as mediators and conciliators. As a main focus, it was analyzed, in addition to the process of transposing exclusive competences of magistrates to notaries and registrars, the new legal regime imposed on notarial and registry activity by the 1988 constituent that enabled this innovation and the emergence of this new jurisdictional model provided by the State. The theoretical-dogmatic, deductive method of research was used, with the technique of collection and analysis, documentary and bibliographic. It was evident that the extrajudicial services were used by the legislator and by the judiciary itself, in the last three decades, as a locus of access to justice, through the process of reducing judicial involvement in matters, which transferred to notaries and registrars procedures that were previously exclusive to the judiciary, serving as a phase antecedent to the emergence of a new justice system in Brazil, in addition to judicial structures, with the codification of alternative means of conflict resolution in the Brazilian legal system.

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Author Biographies

Eduardo Rocha Dias, Universidade de Fortaleza – UNIFOR

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Orcid: http://orcid.org/0000-0003-0972-354X

Lília Maia de Morais Sales, Universidade de Fortaleza - Unifor

Bolsista de Produtividade em Pesquisa-CNPq; Pós-doutora pela Universidade de Columbia (Nova Iorque); Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Formação em mediação de conflitos pela Universidade de Harvard, junto ao Program on Negotiation (EUA). Professora titular da Universidade de Fortaleza do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito Constitucional; Vice-Reitora de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza; Diretora-presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem do Ceará (Mediação Brasil), Membro/Consular do Conselho do Global Center dos EUA e Membro do Conselho Superior da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Fortaleza – CE – Brasil. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7089974273070939. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2843-7207. Email: lilia@unifor.br

Marcelo Lessa da Silva, Universidade de Fortaleza - Unifor

Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza ( UNIFOR); Mestre em direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP); Mestre em direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA); Especialista em Gestão Pública (UNESA); Especialista em Direito Público (IUNIB/ANAMAGES/FEAD); Especialista em Direito Civil (UNESA); Especialista em Direito Internacional (UCA); Especialista em Direito Notarial e Registral (Anhanguera/Uniderp); Tabelião de Protesto do Estado de Rondônia. Email: marcelolessatabeliao@gmail.com. Orcid: http://orcid.org/0000-0002-6790-4173

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