Notaries and registrars: protagonists of a new system of access to justice in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p32-50Keywords:
Mediation and conciliation. Access to justice. Extrajudicial services. Notaries and registrars. Dejudicialization.Abstract
The present work aimed to analyze the process of reducing judicial involvement in matters, of procedures of voluntary jurisdiction towards extrajudicial services as a preliminary and preparatory phase for a new system of access to justice in Brazil, with the active participation of notaries and registrars in the resolution of conflicts as mediators and conciliators. As a main focus, it was analyzed, in addition to the process of transposing exclusive competences of magistrates to notaries and registrars, the new legal regime imposed on notarial and registry activity by the 1988 constituent that enabled this innovation and the emergence of this new jurisdictional model provided by the State. The theoretical-dogmatic, deductive method of research was used, with the technique of collection and analysis, documentary and bibliographic. It was evident that the extrajudicial services were used by the legislator and by the judiciary itself, in the last three decades, as a locus of access to justice, through the process of reducing judicial involvement in matters, which transferred to notaries and registrars procedures that were previously exclusive to the judiciary, serving as a phase antecedent to the emergence of a new justice system in Brazil, in addition to judicial structures, with the codification of alternative means of conflict resolution in the Brazilian legal system.
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References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constitui%E7ao_Compilado.htm. Acesso em: 01 set. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial. 6. ed. Brasília/DF, 2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/07/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf - Acesso em: 01 set. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125/2010. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579. Acesso em: 01 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 01 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 16 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015 /Lei/L13140.htm. Acesso em: 01 set. 2021.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 2002.
CAPPELLETTI, Priscilla Lemos Queiroz; LAIER, Maria Goretti de Assis. O ENTENDIMENTO CONTEMPORÂNEO ACERCA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REALIDADE BRASILEIRA. Revista Jurídica Cesumar. Jan./Jun. 2015, v. 15, n. 1, p. 101-128. DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p101-128.
CARDOSO, Kelly; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. “Jurisdição” extrajudicial e a tutela da (des)confiança. Scientia Iuris, Londrina, v. 25, n. 2, p. 25-43, jul. 2021.
GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil, vol. I, 5a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2015.
HILL, Flávia Pereira. Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: Pela concepção de um devido processo legal extrajudicial. Revista eletrônica de direito processual, v. 22, p. 379-408, 2020.
HILL, Flávia Pereira. Desjudicialização da execução civil: Reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019. Revista eletrônica de direito processual, v. 21, p. 164-205, 2020.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 8. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.
NALINI, José Renato. Discurso proferido no primeiro painel foi sobre “O Marco legal do Registro de Imóveis Eletrônico e Medida Provisória 759/2016”, no 1º Seminário Brasileiro das Centrais de Registro de Imóveis. Disponível em: SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais. Acesso em: 03 set. 2021.
NALINI, José Renato. Entrevista realizada pela Arpen/SP. O extrajudicial descobriu o caminho da eficiência. 2013. Disponível em: http://www.arpensp.org.br/?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=MTg4Mzk=# - Acesso em: 27 ago. 2021.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A releitura do princípio do acesso à justiça e o necessário redimensionamento da intervenção judicial na resolução dos conflitos na contemporaneidade. RJLB - Revista jurídica luso-brasileira, v. 3, p. 791-830, 2019.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. O papel do mediador e a relevância de suas funções na política pública de resolução adequada de conflitos. RJLB - Revista jurídica luso-brasileira, v. 5, p. 777-801, 2019.
RUI BARBOSA ONLINE. Bibliografia RBdigital. Obras de Rui Barbosa/Artigos, Discursos e Assemelhados/Credo Político. “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.” Disponível em: http://docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=BibliografiaRuiBarbosa&pasta=&pesq=Justica%20tardia%20nada%20mais%20e%20do%20que%20justica%20institucionalizada . Acesso em 31 de agosto de 2021.
SANTOS, Alex Kniphoff dos. Mediação: da teoria à prática. In: Mediação enquanto política pública [Recurso eletrônico]: o conflito, a crise da jurisdição e as práticasmediativas / organizadores: Fabiana Marion Splenger, Theobaldo Spengier Neto. 1. ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012.
SILVA, Marcelo Lessa da. A mediação no direito brasileiro e sua efetividade no âmbito das serventias extrajudiciais. Revista de formas consensuais de solução de conflitos, v. V.2, N.2, p. 96-113, 2016.
SILVA, Marcelo Lessa da. Regime Recursal Registral no Brasil: O procedimento de dúvida. Um modelo eficaz? Uma análise com o direito comparado. In: CONPEDI/UFS; Flávia Moreira Guimarães Pessoa; Natércia, Sampaio Siqueira; Paulo Roberto Coimbra Silva. (Org.). Processo, jurisdição e efetividade da justiça. 1ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 601-620. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/c178h0tg/2vbeg275/4wiqT5Yp55Q9pY7p.pdf. Acesso em: 05 set. 2021
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ROCHA, Maria Luiza de Souza; SILVA, Rodrigo Ichikawa Claro. Atividades notariais e registrais, judicialização e acesso à justiça: o impacto da desjudicialização para a concretização dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar. janeiro/abril 2018, v. 18, n. 1, p. 305-334 DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p305-334. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5701 . Acesso em: 07 ago. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial. 6. ed. Brasília/DF, 2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/07/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf - Acesso em: 01 set. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125/2010. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579. Acesso em: 01 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 01 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 16 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015 /Lei/L13140.htm. Acesso em: 01 set. 2021.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 2002.
CAPPELLETTI, Priscilla Lemos Queiroz; LAIER, Maria Goretti de Assis. O ENTENDIMENTO CONTEMPORÂNEO ACERCA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REALIDADE BRASILEIRA. Revista Jurídica Cesumar. Jan./Jun. 2015, v. 15, n. 1, p. 101-128. DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p101-128.
CARDOSO, Kelly; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. “Jurisdição” extrajudicial e a tutela da (des)confiança. Scientia Iuris, Londrina, v. 25, n. 2, p. 25-43, jul. 2021.
GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil, vol. I, 5a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2015.
HILL, Flávia Pereira. Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: Pela concepção de um devido processo legal extrajudicial. Revista eletrônica de direito processual, v. 22, p. 379-408, 2020.
HILL, Flávia Pereira. Desjudicialização da execução civil: Reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019. Revista eletrônica de direito processual, v. 21, p. 164-205, 2020.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 8. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.
NALINI, José Renato. Discurso proferido no primeiro painel foi sobre “O Marco legal do Registro de Imóveis Eletrônico e Medida Provisória 759/2016”, no 1º Seminário Brasileiro das Centrais de Registro de Imóveis. Disponível em: SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais. Acesso em: 03 set. 2021.
NALINI, José Renato. Entrevista realizada pela Arpen/SP. O extrajudicial descobriu o caminho da eficiência. 2013. Disponível em: http://www.arpensp.org.br/?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=MTg4Mzk=# - Acesso em: 27 ago. 2021.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A releitura do princípio do acesso à justiça e o necessário redimensionamento da intervenção judicial na resolução dos conflitos na contemporaneidade. RJLB - Revista jurídica luso-brasileira, v. 3, p. 791-830, 2019.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. O papel do mediador e a relevância de suas funções na política pública de resolução adequada de conflitos. RJLB - Revista jurídica luso-brasileira, v. 5, p. 777-801, 2019.
RUI BARBOSA ONLINE. Bibliografia RBdigital. Obras de Rui Barbosa/Artigos, Discursos e Assemelhados/Credo Político. “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.” Disponível em: http://docvirt.com/docreader.net/docreader.aspx?bib=BibliografiaRuiBarbosa&pasta=&pesq=Justica%20tardia%20nada%20mais%20e%20do%20que%20justica%20institucionalizada . Acesso em 31 de agosto de 2021.
SANTOS, Alex Kniphoff dos. Mediação: da teoria à prática. In: Mediação enquanto política pública [Recurso eletrônico]: o conflito, a crise da jurisdição e as práticasmediativas / organizadores: Fabiana Marion Splenger, Theobaldo Spengier Neto. 1. ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012.
SILVA, Marcelo Lessa da. A mediação no direito brasileiro e sua efetividade no âmbito das serventias extrajudiciais. Revista de formas consensuais de solução de conflitos, v. V.2, N.2, p. 96-113, 2016.
SILVA, Marcelo Lessa da. Regime Recursal Registral no Brasil: O procedimento de dúvida. Um modelo eficaz? Uma análise com o direito comparado. In: CONPEDI/UFS; Flávia Moreira Guimarães Pessoa; Natércia, Sampaio Siqueira; Paulo Roberto Coimbra Silva. (Org.). Processo, jurisdição e efetividade da justiça. 1ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 601-620. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/c178h0tg/2vbeg275/4wiqT5Yp55Q9pY7p.pdf. Acesso em: 05 set. 2021
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ROCHA, Maria Luiza de Souza; SILVA, Rodrigo Ichikawa Claro. Atividades notariais e registrais, judicialização e acesso à justiça: o impacto da desjudicialização para a concretização dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar. janeiro/abril 2018, v. 18, n. 1, p. 305-334 DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p305-334. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5701 . Acesso em: 07 ago. 2021.
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2022-11-28
How to Cite
Dias, E. R., Sales, L. M. de M., & Lessa da Silva, M. (2022). Notaries and registrars: protagonists of a new system of access to justice in Brazil. Scientia Iuris, 26(3), 32–50. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p32-50
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