Vol. 16 No. 2 (2021)

Expediente

• Expediente

  1-5

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p1

• Editorial

  Luiz Fernando Bellinetti

  8-9

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p8

Artigos

• Ativismo judicial: uma análise do papel do Poder Judiciário no cenário brasileiro contemporâneo

  Mirelle Neme Buzalaf, Silvia Regina Tacla, Sofia Sanches Sacoman

  10-25

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p10

• Crise estrutural do trabalho: do exército industrial de reserva à precarização das condições de trabalho e flexibilização de direitos

  Vitor Gabriel Garnica, Amanda Machado Sorgi, Luiz Alberto Pereira Ribeiro

  26-49

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p26

• Princípios constitucionais da ordem econômica enquanto instrumento de equilíbrio entre os direitos humanos e o desenvolvimento econômico nacional

  Jeferson Sousa Oliveira, Marcelo Benacchio

  50-63

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p50

• O compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade

  Thiago Henrique Bueno Vaz, Josué Mastrodi

  64-89

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p64

• O trabalho decente e a sustentabilidade: em busca de um reconhecimento socioambiental no Brasil

  Patricia Grazziotin Noschang, Anaterra Vieira

  90-103

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p90

• “Emenda da vaquejada”: Efeito backlash e o controle de constitucionalidade da emenda constitucional nº 96/2017

  Mateus Gunnar Marques da Silva, Rogério Santos Rammê

  104-125

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p104

• Planejamento empresarial e tributário de Startups: definições e características específicas.

  Agatha Gonçalves Santana, Vanessa Rocha Ferreira, Reginaldo Costa da Silva

  126-143

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p126

• Pan-principiologismo, metajuridicidade e segurança jurídica: uma análise à luz do art. 27 da Lei 9.868/1999

  Fabricio Veiga Costa, Alisson Alves Pinto

  144-169

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p144

• Direito fundamental à privacidade e publicação nominal dos vencimentos de servidor público: análise do entendimento do STF no RE n. 652.777/SP

  Vinicius Almada Mozetic, Jeferson Osvaldo Vieira

  170-188

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p170

• A consensualidade na Administração Pública face ao novo paradigma do Direito Administrativo

  Leticia Martins de Araújo Mascarenhas, Cleuler Barbosa das Neves

  189-203

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p189

• Princípio da preservação da empresa versus princípio da proteção ao trabalhador: um ensaio hermenêutico

  Renata Albuquerque Lima, Sávio Luiz de Mesquita Souza

  204-220

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p204

• Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão e o princípio do poluidor-pagador

  Mariana Barbosa Cirne, Maycon Douglas de Miranda Silva

  221-239

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p221

Resenhas

• Democracia em risco?

  Luiz Rosado Costa

  240-241

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p240

• Capítulo Oito: Os dois mundos

  Lucas Paulo Fernandes

  242-244

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  DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p242