Crise estrutural do trabalho: do exército industrial de reserva à precarização das condições de trabalho e flexibilização de direitos
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p26Palavras-chave:
Direito do trabalho, Exército industrial de reserva, Precarização, Flexibilização de direitos.Resumo
O atual crescimento do desemprego e da precarização do trabalho colocam-se, diante das conjunturas do capitalismo, enquanto pressupostos essenciais à perpetuação do sistema do capital. Há de se analisar como a retórica do pleno emprego se mostra falaciosa, apontando a formação do exército industrial de reserva como uma das contradições do capitalismo existente. Alia-se à ideia do excedente de mão-de-obra as condições de precarização dos postos de trabalho existentes e as previsões e alterações legais que legitimam as condições precárias de trabalho, no Brasil representadas sobretudo pela “Reforma” Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/17. Conclui-se que, com o avanço tecnológico, juntamente às lógicas capitalistas nos campos infra e superestrutural (Direito), formam previsões nebulosas para o futuro do trabalho, de modo que o período atual revela um processo em continuação no qual a precarização do trabalho torna-se a regra em prol de uma acumulação incessante do capital. Por meio da análise documental bibliográfica, busca-se analisar dialeticamente as contradições existentes do capitalismo e suas repercussões no mundo do trabalho.
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