A consensualidade na Administração Pública face ao novo paradigma do Direito Administrativo

Leticia Martins de Araújo Mascarenhas; Cleuler Barbosa das Neves

doi:10.5433/1980-511X.2021v16n2p189

Autores

Leticia Martins de Araújo Mascarenhas Universidade Federal de Goiás (UFG)
Cleuler Barbosa das Neves Universidade Federal de Goias (UFG)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p189

Palavras-chave:

Supremacia do interesse público, Indisponibilidade dos bens públicos, Consensualidade, Administração Pública

Resumo

O presente artigo tem por objetivo investigar as mudanças paradigmáticas no Direito Administrativo após a Constituição Federal de 1988, com enfoque na consensualidade da Administração Pública. A fim de atingir o escopo do estudo, apresenta-se a antiga noção dos princípios da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público, antes tidos como imutáveis, bem como apresenta-se uma releitura atual dos referidos princípios, pautados no processo de participação pública das decisões administrativas; dessa forma, passa-se à análise dos métodos alternativos de solução de conflitos com enfoque na consensualidade como forma de promover o constitucionalismo democrático. Em seguida, aborda-se a possibilidade/dever de consensualidade na administração pública, com vistas a garantir maior efetividade na atuação administrativa. Ao final, busca-se verificar se o diálogo entre Administração Pública e administrado pode contribuir para a adoção de postura mais consensual por parte da administração, bem como para a promoção do constitucionalismo democrático.

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Biografia do Autor

Leticia Martins de Araújo Mascarenhas, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) em andamento na Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil pela ATAME (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2016). Advogada Associada no escritório GMPR - Gonçalves Macedo Paiva e Rassi Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Civil e Ambiental.

Cleuler Barbosa das Neves, Universidade Federal de Goias (UFG)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1997), mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2001) e doutorado em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás (2006). Atualmente é professor integrante dos quadros do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da UFG e professor da graduação em Direito da UFG, em que é professor Associado 2 e Procurador do Estado de Goiás (5/2/1999). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, tendo atuado em Direito Agrário e Direito Ambiental, com foco de pesquisas em APPs, em recursos hídricos e em processo civil e administrativo; atualmente atuando em Direito Administrativo, com foco de pesquisas em CONFLITUOSIDADE, CONSENSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM E OUTROS MECANISMOS CONSENSUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CV: <http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4786159E2>

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