O compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade

Thiago Henrique Bueno Vaz; Josué Mastrodi

doi:10.5433/1980-511X.2021v16n2p64

O compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade

Autores

Thiago Henrique Bueno Vaz
Josué Mastrodi Pontifícia Universidade Católica de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p64

Palavras-chave:

Compliance, Administração Pública, Lei Anticorrupção, Lei das Estatais.

Resumo

Este artigo tem como objeto de estudo o instituto do Compliance e sua aplicabilidade pela Administração Pública frente à realidade brasileira atual. Expõem-se os caracteres mais importantes desse instituto, apresentando-o, de início, em sua construção originalmente desenvolvida em outros países e, posteriormente, em suas especificidades nacionais. Para melhor entendimento, buscamos a experiência do Compliance no setor privado, onde os pilares desse instituto foram fundados. Analisa-se a positivação de normas de integridade no ordenamento jurídico pátrio e sua efetiva realização pelo poder Executivo. Por derradeiro, apresenta-se um balanço dos cinco anos desde a promulgação da Lei Anticorrupção brasileira, resultando no apontamento de algumas conclusões sobre o tema.

Biografia do Autor

Thiago Henrique Bueno Vaz

Advogado. Graduado em Direito pela PUC-Campinas. Pesquisador do Grupo de Pesquisas “Interfaces jurídicas, sociológicas e econômicas do regime de integridade empresarial (compliance) no território brasileiro” pela FACAMP.

Josué Mastrodi, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP.

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Publicado

2021-08-31

Como Citar

Vaz, T. H. B., & Mastrodi, J. (2021). O compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade. Revista Do Direito Público, 16(2), 64–89. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p64

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Edição

v. 16 n. 2 (2021)

Seção

Artigos

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